09/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB 6370/AL), Isabelle Sacramento Santos (OAB 6730/AL), Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), RENATA BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL) Processo 0700594-43.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executada: Lélia Maria de Bulhões Barbosa - Defiro o pedido de fl. 131.

Promovam a penhora, avaliação e depósito do bem imóvel gerador do débito tributário em execução, com a consequente notificação da parte executada (e de seu cônjuge, se houver), além da necessária averbação junto ao registro imobiliário competente).

O depósito deve ocorrer em mãos da parte executada, a intimando para, no prazo de trinta dias, querendo, oferecer embargos.

Sendo estes forem protocolados, intimem a parte exequente para que se pronuncie em igual prazo.

Porventura não sejam oferecidos embargos, certifiquem e intimem a parte exequente, com prazo de dez dias, para providências.

Dê-se conhecimento.

Diligências necessárias.

Marechal Deodoro(AL), 16 de maio de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
19/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 09:35

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 03:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:06

Retificação de Prazo, devido feriado
18/03/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB 6370/AL), Isabelle Sacramento Santos (OAB 6730/AL), Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), RENATA BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL) Processo 0700594-43.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executada: Lélia Maria de Bulhões Barbosa - Considerando que a presente demanda converge com processos similares neste juízo, cujas partes coexistem, restando infrutífera conciliação em todos os processos "gêmeos" a este, entendo não ser necessário a extinção do feito, sem resolução do mérito, diante ausência da Procuradoria Municipal em Audiência.

Justifico minha decisão considerando a infrutífera conciliação nos processos semelhantes à estes, bem como o processo de penhora dos imóveis da executada, por parte da exequente, para satisfação dos débitos fiscais que convergem com o discutido neste litígio.

Assim sendo, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsione os autos.

Cumpra-se.
17/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 02:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
29/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 17:39

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:42

Expedição de Mandado.
12/01/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 21:11

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:20

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 01:01

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:24

Expedição de Mandado.
24/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 09:41

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:46

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:31

Conclusos para despacho
10/05/2022 02:13

Expedição de Certidão.
29/04/2022 20:40

Expedição de Certidão.
16/04/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 12:56

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
10/10/2021 01:48

Expedição de Certidão.
01/10/2021 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2021 10:49

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 09:27

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 09:51

Expedição de Ofício.
21/09/2021 00:02

Expedição de Certidão.
17/09/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 10:29

Expedição de Certidão.
10/09/2021 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2021 02:04

Expedição de Certidão.
20/08/2021 08:46

Conclusos para despacho
19/08/2021 14:54

Conclusos para despacho
19/08/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 15:36

Expedição de Certidão.
12/08/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 09:15

Conclusos para despacho
12/07/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2021 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 11:46

Conclusos para despacho
27/05/2021 16:10

Conclusos para despacho
07/05/2021 10:22

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:53

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:52

Expedição de Certidão.
08/04/2021 08:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2021 08:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2021 08:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/04/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 07:17

Conclusos para despacho
10/02/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2021 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2021 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 01:29

INCONSISTENTE
04/12/2020 16:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2020 16:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2020 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2020 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2020 01:37

Expedição de Certidão.
11/11/2020 09:51

Conclusos para despacho
10/11/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 09:56

Expedição de Certidão.
05/11/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 09:49

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 18:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 19:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 19:22

Expedição de Carta precatória.
30/03/2020 10:10

Expedição de Carta precatória.
20/01/2020 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2019 15:00

Expedição de Mandado.
24/04/2019 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2019 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2019 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2019 09:55

Conclusos para despacho
22/04/2019 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700661-95.2025.8.02.0044

Jean Carlos do Nascimento Santos

Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Italo Pereira Luna

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0700909-77.2024.8.02.0050

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jailson Francisco dos Santos

Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0700664-50.2025.8.02.0044

Antonio Pedro de Carvalho Neto

Estado de Alagoas

Advogado: Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Men...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0700057-08.2023.8.02.0044

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Manoel Anadia da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0700522-95.2015.8.02.0044

Gerson Geraldo de Oliveira

Carajas Cosntrucoes

Advogado: Italo Pereira Luna

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/03/2016 09:00

Exibir Processo