14/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Mendonça (OAB 19439/AL) Processo 0700664-50.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Pedro de Carvalho Neto, Luciana Dias do Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/05/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
23/04/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Mendonça (OAB 19439/AL) Processo 0700664-50.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Pedro de Carvalho Neto, Luciana Dias do Nascimento - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar que o réu, Estado de Alagoas, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a submissão da parte autora ao seguinte tratamento multidisciplinar: a) Psicologia com metodologia ABA - 8 (oito) sessões semanais de 1 hora cada; b) Psicologia supervisão ABA - 2 (duas) sessões semanais de 1 hora cada; c) Fonoaudiologia PROMPT - 3 (três) sessões semanais de 1 hora cada; d) Terapia ocupacional com integração sensorial - 3 (três) sessões semanais de 1 hora cada; e) Psicopedagogia com método TEACCH - 2 (duas) sessões semanais de 1 hora cada; f) Neuropediatria - 1 (uma) consulta a cada 2 (dois) meses.

INDEFIRO, por ora, o pedido de musicoterapia, psicomotricidade e assistente terapêutico em sala de aula, por ausência de comprovação científica inequívoca de sua imprescindibilidade no tratamento do TEA.

O tratamento deverá ser ofertado por tempo indeterminado, sujeito a reavaliações periódicas conforme orientação médica.

Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo do bloqueio das contas do Estado de Alagoas para a imediata execução das terapias na rede privada de saúde, conforme previsão do art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil.

Para fins de eventual cumprimento na rede privada, determino que a parte autora apresente, no prazo de 10 (dez) dias, três orçamentos detalhados das terapias deferidas.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
15/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:52

Decisão Proferida
04/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 21:22

Retificação de Prazo, devido feriado
18/03/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Mendonça (OAB 19439/AL) Processo 0700664-50.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Pedro de Carvalho Neto, Luciana Dias do Nascimento - Remetam-se os autos ao Núcleo de Apoio Técnico Judiciário - NATJUS, para que o órgão emita parecer técnico, dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

Inclua-se a tarja de prioridade por se tratar de processo de saúde.

Com o laudo nos autos, retornem os autos na fila urgente.

Caso o prazo se expire sem a devida juntada do laudo, cobre-se celeridade.

Cumpra-se.
17/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 13:32

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO • Arquivo

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