TJAL - 0725836-94.2023.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Victor de Mello Vianna (OAB 16873/AL) Processo 0725836-94.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ausreman Miranda da Rocha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o fato de que a sentença condena dois réus: ESTADO DE ALAGOAS E ALAGOAS PREVIDÊNCIA, e em razão da obrigatoriedade da expedição de 02 REQUISIÇÕES DE PRECATÓRIO , uma para cada réu, em separado, INTIMO o autor/credor para que preste as seguintes informações complementares no prazo de 15 (quinze) dias: OBS; As informações devem ser extraídas do cálculos homologado pelo Juízo.
O cálculo não deve ser atualizado neste momento, vez que o serão quando do momento do pagamento do precatório pelo Tribunal de Justiça. 1- INFORMAÇÕES DO DEVEDOR ESTADO DE ALAGOAS: Planilha de cálculo homologada: Índice de correção monetária:( )IPCA-E ( ) SELIC ( ) IPMG - é o ultimo índice do cálculo homlogado Juros moratórios( )Nenhum ( )0,5 ( )1,0 ( )Poupança Multa %:XXXX Valores totais do requisitório: Aqui compreende valor de todos os credores mais honorários de sucumbência se houver, vez que no novo sistema SAPRE é permitido expedir só uma requisição para todos os credores.
Valor Global do Precatório (créditos individuais+sucumbência) - (Principal Total + Juros Total aplicado a todos os créditos): em reais R$ Valor Principal Total: em reais R$ Valor Juros Total:em reais R$ Valor Selic Total: em reais R$ Informar caso o cálculo da Execução terminou com Selic.
Aqui juros e selic é de todo o montante total homologado, depois abaixo é que vai individualizar.
Individualizar abaixo a cota parte de cada um dos credores com as informações individualizadas dos índices: CREDOR 01 - CPF E NOME : Valor Principal da cota parte do credor 01: em reais R$ ( é o valor puro da parte excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ CREDOR 02 CPF E NOME: Valor Principal da cota parte do credor 02: em reais R$ ( é o valor puro da parte excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ CREDOR 03 CPF E NOME - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Valor Principal da cota parte do credor 03: em reais R$ ( é o valor puro da sucumbência excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Incide Previdência Social sobre a cota parte do credor 01: ( ) SIM ( ) NÃO Órgão Previdência Social: nome do órgão oficial Informar valor em reais da Previdência: R$ O crédito refere-se a Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA? ( ) SIM ( ) NÃO - n.º de meses: XXX O beneficiário é servidor público? ( ) SIM ( ) NÃO Tipo de Servidor: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista Órgão de vínculo do servidor com CNPJ: 1- INFORMAÇÕES DO DEVEDOR AL PREVIDÊNCIA: Planilha de cálculo homologada: Índice de correção monetária:( )IPCA-E ( ) SELIC ( ) IPMG - é o ultimo índice do cálculo homlogado Juros moratórios( )Nenhum ( )0,5 ( )1,0 ( )Poupança Multa %:XXXX Valores totais do requisitório: Aqui compreende valor de todos os credores mais honorários de sucumbência se houver, vez que no novo sistema SAPRE é permitido expedir só uma requisição para todos os credores.
Valor Global do Precatório (créditos individuais+sucumbência) - (Principal Total + Juros Total aplicado a todos os créditos): em reais R$ Valor Principal Total: em reais R$ Valor Juros Total:em reais R$ Valor Selic Total: em reais R$ Informar caso o cálculo da Execução terminou com Selic.
Aqui juros e selic é de todo o montante total homologado, depois abaixo é que vai individualizar.
Individualizar abaixo a cota parte de cada um dos credores com as informações individualizadas dos índices: CREDOR 01 - CPF E NOME : Valor Principal da cota parte do credor 01: em reais R$ ( é o valor puro da parte excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ CREDOR 02 CPF E NOME: Valor Principal da cota parte do credor 02: em reais R$ ( é o valor puro da parte excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ CREDOR 03 CPF E NOME - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Valor Principal da cota parte do credor 03: em reais R$ ( é o valor puro da sucumbência excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Incide Previdência Social sobre a cota parte do credor 01: ( ) SIM ( ) NÃO Órgão Previdência Social: nome do órgão oficial Informar valor em reais da Previdência: R$ O crédito refere-se a Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA? ( ) SIM ( ) NÃO - n.º de meses: XXX O beneficiário é servidor público? ( ) SIM ( ) NÃO Tipo de Servidor: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista Órgão de vínculo do servidor com CNPJ: -
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Victor de Mello Vianna (OAB 16873/AL) Processo 0725836-94.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ausreman Miranda da Rocha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o fato de que o sistema para a expedição do precatório foi alterado para o sistema SAPRE, intimo o autor/credor para que preste as seguintes informações complementares no prazo de 15 (quinze) dias: OBS; As informações devem ser extraídas do cálculos homologado pelo Juízo.
O cálculo não deve ser atualizado neste momento, vez que o serão quando do momento do pagamento do precatório pelo Tribunal de Justiça.
Planilha de cálculo homologada: Índice de correção monetária:( )IPCA-E ( ) SELIC ( ) IPMG - é o ultimo índice do cálculo homlogado Juros moratórios( )Nenhum ( )0,5 ( )1,0 ( )Poupança Multa %:XXXX Valores totais do requisitório: Aqui compreende valor de todos os credores mais honorários de sucumbência se houver, vez que no novo sistema SAPRE é permitido expedir só uma requisição para todos os credores.
Valor Global do Precatório (créditos individuais+sucumbência) - (Principal Total + Juros Total aplicado a todos os créditos): em reais R$ Valor Principal Total: em reais R$ Valor Juros Total:em reais R$ Valor Selic Total: em reais R$ Informar caso o cálculo da Execução terminou com Selic.
Aqui juros e selic é de todo o montante total homologado, depois abaixo é que vai individualizar.
Individualizar abaixo a cota parte de cada um dos credores com as informações individualizadas dos índices: CREDOR 01: Valor Principal da cota parte do credor 01: em reais R$ Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ CREDOR 02: Valor Principal da cota parte do credor 02: em reais R$ Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ CREDOR 03 - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Valor Principal da cota parte do credor 03: em reais R$ Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Incide Previdência Social sobre a cota parte do credor 01: ( ) SIM ( ) NÃO Órgão Previdência Social: nome do órgão oficial Informar valor em reais da Previdência: R$ O crédito refere-se a Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA? ( ) SIM ( ) NÃO - n.º de meses: XXX O beneficiário é servidor público? ( ) SIM ( ) NÃO Tipo de Servidor: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista Órgão de vínculo do servidor com CNPJ: -
09/08/2024 14:32
Conclusos para despacho
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08/08/2024 22:12
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 00:50
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 00:50
Expedição de Certidão.
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04/08/2024 01:21
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 11:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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26/07/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 11:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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26/07/2024 11:39
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 19:10
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 19:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2024 19:09
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
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24/07/2024 12:16
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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24/07/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 11:54
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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23/07/2024 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/07/2024 14:57
Julgada procedente a impugnação à execução de
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11/07/2024 13:08
Conclusos para despacho
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11/07/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2024 03:41
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 23:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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07/05/2024 23:06
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
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06/05/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 21:50
INCONSISTENTE
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25/04/2024 10:47
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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24/04/2024 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/04/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 13:14
Conclusos para despacho
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15/04/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
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15/04/2024 11:51
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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