TJAL - 0700159-65.2024.8.02.0021

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

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Polo Ativo

Partes

JANEIDE MATA DOS SANTOS FERREIRA

CPF *79.***.*68-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBEIRO DAMASCENO NETO

Advogados

CARLOS DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA PALAGANI

OAB: 15788/AL

CPF *11.***.*93-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 08:39

    Transitado em Julgado

  • 12/05/2025 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 09:03

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:20

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 09:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (OAB 15788/AL) Processo 0700159-65.2024.8.02.0021 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptado: Jose Ribeiro Damasceno Neto - Diante do exposto, revogo a decisão anterior que concedeu as medidas protetivas de urgência, ao passo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse processual superveniente (condição da ação), para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Ressalta-se que, caso haja necessidade, a parte autora poderá ajuizar novo pedido de concessão de medidas protetivas de urgência.

    Sem custas nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei n. 11.340/2006.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se a parte requerida, a Defensoria Pública (e/ou advogados constituídos) e o Ministério Público quanto ao conteúdo desta sentença, certificando-se acerca do trânsito em julgado de imediato, em relação à autora, com fulcro no art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 18/03/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 10:06

    Republicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 24/02/2025 09:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/02/2025 07:48

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 12:26

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2025 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 09:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/06/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 09:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 12:07

    Decisão Proferida

  • 21/05/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2024 07:50

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2024 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 22:22

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 02/05/2024 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 08:57

    Juntada de Mandado

  • 01/05/2024 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2024 19:29

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2024 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 12:10

    Retificação de Classe Processual

  • 30/04/2024 11:18

    Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva

  • 30/04/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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