TJAL - 0000286-33.2010.8.02.0054
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Nairo Henrique Monte Freitas (OAB 6211/AL), Evandro Aureliano dos Santos (OAB 20900/AL) Processo 0000286-33.2010.8.02.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Cícero da Silva - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CÍCERO DA SILVA quanto ao crime capitulado no art. 16 da Lei n. 10.826/2003, no que diz respeito aos fatos objeto da presente ação penal e pelo qual foi condenado, ante a prescrição da pretensão executória, nos termos dos arts. 107, IV, 109, IV, 110 e 115, todos do Código Penal Sem custas.
DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.
Transitada em julgado, COMUNIQUE-SE aos Órgãos de Estatística Criminal e ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, arquivando-se os autos, em seguida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/08/2024 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 08:45
Expedição de Mandado.
-
05/07/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 12:10
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 16:41
Juntada de Mandado
-
29/04/2024 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 11:48
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 13:37
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
21/02/2024 08:03
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/02/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2024 13:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 14:17
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
25/01/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/01/2024 12:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:44
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 19:52
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
12/01/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/01/2024 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 02:31
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 12:20
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
17/11/2023 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2023 09:08
Processo Reativado
-
16/11/2023 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/11/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 08:06
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 17:23
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
17/05/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/05/2022 10:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/05/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
17/04/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2020 19:04
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 11:06
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2020 13:08
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
13/05/2020 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/05/2020 16:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/05/2020 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 19:37
Expedição de Mandado.
-
24/04/2020 11:24
Conclusos para despacho
-
24/04/2020 11:24
Expedição de Certidão.
-
26/10/2018 11:49
Juntada de Carta precatória
-
26/10/2018 11:48
Juntada de Mandado
-
10/08/2018 09:16
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
22/06/2018 09:56
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
21/06/2018 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2018 09:39
Recebidos os autos
-
21/06/2018 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2017 09:05
Conclusos para despacho
-
14/12/2017 12:17
Conclusos para despacho
-
14/12/2017 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2017 12:04
Recebidos os autos
-
01/12/2017 07:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2017 12:23
Expedição de Certidão.
-
30/11/2017 09:37
Recebidos os autos
-
30/11/2017 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2017 12:08
Conclusos para despacho
-
07/07/2017 12:04
Conclusos para despacho
-
23/02/2017 10:10
Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2017 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2017 12:49
Recebidos os autos
-
14/02/2017 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2016 16:43
Conclusos para despacho
-
18/10/2016 12:50
Conclusos para despacho
-
18/10/2016 12:44
Recebidos os autos
-
11/10/2016 10:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2016 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/10/2016 14:33
Recebidos os autos
-
04/10/2016 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2016 12:20
Conclusos para despacho
-
23/02/2016 12:19
Conclusos para despacho
-
15/02/2016 09:32
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2015 11:26
Recebidos os autos
-
28/10/2015 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2015 12:24
Conclusos para despacho
-
30/07/2015 10:48
Conclusos para despacho
-
30/07/2015 10:46
Juntada de Mandado
-
28/07/2015 11:23
Juntada de Ofício
-
19/06/2015 11:01
Recebidos os autos
-
19/06/2015 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2015 09:06
Conclusos para despacho
-
14/04/2015 16:53
Conclusos para despacho
-
13/11/2014 10:09
Juntada de Carta precatória
-
04/11/2014 17:32
Expedição de Carta precatória.
-
03/09/2014 08:40
Recebidos os autos
-
25/08/2014 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2014 12:05
Conclusos para despacho
-
27/03/2014 13:18
Expedição de Certidão.
-
17/03/2014 08:49
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2014 13:01
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/03/2014 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2014 08:11
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
07/02/2014 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2014 13:00
Juntada de Mandado
-
05/02/2014 10:03
Expedição de Mandado.
-
04/02/2014 10:07
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/03/2014 12:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
21/01/2014 13:14
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2014 11:14
Recebidos os autos
-
10/01/2014 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/12/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
29/10/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
29/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
08/10/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
07/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/08/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
30/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
16/07/2013 12:00
Julgamento com Resolução de Mérito
-
19/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2012 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/05/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
09/05/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
15/03/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
13/03/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/01/2012 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2012 10:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
25/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/01/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
06/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
14/11/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
09/11/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
29/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2011 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
27/09/2011 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
12/07/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
31/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/10/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2010 12:00
Juntada de Alvará
-
20/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/09/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/07/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/06/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/06/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
31/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
30/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/05/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2010
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700036-36.2022.8.02.0054
Marcondes Rudson dos Santos
Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...
Advogado: Regineide Edileuza da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/01/2022 14:25
Processo nº 0812500-97.2024.8.02.0000
Jose Aparecido Luna
Atl Ntico Fundo de Investimento em Direi...
Advogado: Camila Costa Duarte
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/12/2024 07:46
Processo nº 0811516-16.2024.8.02.0000
Hapvida Assistencia Medica LTDA
Yure Benjamim Bruno de Andrade, Represen...
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/11/2024 08:34
Processo nº 0811408-84.2024.8.02.0000
Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...
Juraci Rosa de Souza
Advogado: Francielly Maria Vilela Pena Calheiros
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/11/2024 13:30
Processo nº 0802855-14.2025.8.02.0000
Banco Volkswagen S/A
Seliane Abilio Soares
Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/03/2025 09:20