20/05/2025 23:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0702241-21.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliseu Justino Santos - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:55

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 18:42

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0702241-21.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliseu Justino Santos - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Assim, em razão da ausência de contestação, DECRETO A REVELIA da parte mencionada no parágrafo anterior, com fulcro no art. 344, do CPC.

Contudo, por se tratar o presente litígio de direito indisponível, deixo de presumir verdadeiros as alegações formuladas pela autora, consoante disposto no art. 345, II, do CPC.

O processo deve seguir sem presença da requerida, facultando-se contudo a sua intervenção na fase em que se encontrar nos termos do art. 346, parágrafo único do CPC.

INTIME-SE a parte autora para especificar de forma justificada as provas que pretende produzir ou estabelecer se pretende o julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso requeira a produção de provas, venham os autos conclusos na fila de concluso "Ag.

Designação de Audiência".

Caso informe que não possui outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 13 de março de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
17/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:49

Outras Decisões
12/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 22:27

Expedição de Carta.
09/12/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 15:33

deferimento
06/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 12:06

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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