05/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adan Frederico Uemoto (OAB 8020/AL) Processo 0702075-55.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Alves Lins - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
09/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adan Frederico Uemoto (OAB 8020/AL), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP) Processo 0702075-55.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Alves Lins - Réu: Reserva Administrativa de Consórcio Ltda - Reserva Consórcios - Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c os arts. 6º, VI e 14, § 1º, ambos do CPDC e art. 20 da lei 9099/95, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando as demandadas KASTELL NEGOCIOS E INVESTIMENTOS e RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, solidariamente, a restituírem ao demandante Alex Alves Lins o valor de R$ 3.241,63 (três mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos) referente aos prejuízos financeiros que lhe impuseram, face ao descumprimento do contrato.

Condeno-as, ainda, solidariamente, a pagarem ao demandante Alex Alves Lins o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causaram, por vender e entregar produto/serviço diferente do divulgado e ofertado.
17/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 08:29

Conclusos para julgamento
06/03/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 08:27:46, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
28/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 09:08

Expedição de Carta.
04/10/2024 09:06

Expedição de Carta.
04/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:49

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/09/2024 19:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2024 12:22

Expedição de Carta.
23/02/2024 12:20

Expedição de Carta.
23/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/09/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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