12/06/2025 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 13:09:27, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
12/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Ana Gabriela Soares Barbosa (OAB 15805/AL) Processo 0700332-72.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Figueiredo Barbosa Almeida - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, para determinar ao demandado Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. que se abstenha de realizar quaisquer contatos telefônicos (ligações ou mensagens de texto/SMS) para o número de telefone (82) 99121-4270, de titularidade da parte autora, sob pena de multa que, desde já, arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida, contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta limitada à R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.

Outrossim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), face a hipossuficiência técnica e probatória da parte autora, determinando que a parte demandada apresente, até a audiência de instrução e julgamento, a degravação das ligações realizadas, bem como cadastro que conste o número telefônico da parte autora, tendo em vista que é a Ré a detentora de grande parte da documentação.

Tendo em vista a imposição de obrigação de fazer com cominação de multa por eventual descumprimento, intime-se pessoalmente a parte demandada desta decisão, ex vi Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Intimações devidas.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:57

Expedição de Carta.
15/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2025 08:27

Decisão Proferida
31/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Ana Gabriela Soares Barbosa (OAB 15805/AL) Processo 0700332-72.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Figueiredo Barbosa Almeida - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - 1.

Aguarde-se o decurso do prazo concedido à fl. 44. 2.

Após, retornem-me os autos conclusos. 3.

Cumpra-se.
24/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Gabriela Soares Barbosa (OAB 15805/AL) Processo 0700332-72.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Figueiredo Barbosa Almeida - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência de comprovante de endereço atualizado, o que reputo essencial à propositura da demanda, devendo, portanto, acompanhar a peça vestibular, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil; 2.

Sendo assim, considerando que aludido registro deve seguir a inicial - na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importam em defeito que impossibilitam o julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto; 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação; 4.

Cumpra-se.
18/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:52

Decisão Proferida
13/03/2025 07:28

Conclusos para decisão
13/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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