24/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700370-80.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza da Conceição Santos - Verifico que a demanda se enquadra nas hipóteses elencadas na Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça.

Ademais, há informações na inicial que requerem esclarecimentos quanto à causa de pedir e ao pedido.

Assim, determino seja intimada a parte autora, através de seu patrono, a fim de que, em 15 dias, emende a Inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), no sentido de esclarecer e colacionar aos autos informações e documentos essenciais ao conhecimento do feito, a seguir: A) Esclarecer se houve depósito do(s) valor(es) correspondentes aos contratos impugnados em conta de sua titularidade.

Em caso positivo, requerer o depósito judicial do referido montante, tudo sob pena de enquadramento em litigância de má-fé; B) Requisitar da parte adversa, fundamentadamente, a apresentação do contrato litigioso; C) Declaração, subscrita pelo patrono da parte autora, de que a parte autora é pessoa viva quando do ajuizamento da ação e que não desistiu anteriormente da mesma demanda perante vara diversa, sob as penas da lei e; D) Juntar comprovante de residência atualizado, menos de 3 meses, a fim de regularizar os dados cadastrais da parte autora nos autos.

Saliente-se que se encontra em debate no Superior Tribunal de Justiça, o Tema 1198, pertinente ao poder geral de cautela do magistrado ante a suspeita de litigância predatória, de modo que a exigência judicial segue a linha de vários arestos daquele Sodalício.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
18/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:36

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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