18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Alves de Andrade (OAB 8448/AL) Processo 0700406-24.2023.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Henrique Oliveira Brasil - DETERMINO que o Centro de Custódia de Armas e Munições deverá constatar a servibilidade dos bens.

Caso fique constatada a inservibilidade dos bens, bem como os seus valores irrisórios, DETERMINO as respectivas destruições, nos termos do Código de Normas.

Caso sejam constatadas suas utilidades para doação, o CCAM deverá promover as respectivas doações a alguma entidade assistencial sem fins lucrativos, a ser informada pelo Centro de Acompanhamento de Penas Alternativas (CEAPA), nos termos do Código de Normas.

No que se refere à droga, autorizo a sua incineração.

Para tanto, expeça-se ofício à Autoridade Policial, determinando a incineração dos entorpecentes, conforme os ditames contidos nos art. 50-A da Lei no 11.343/2006.

Assim, comunique-se a determinação ao CCAM e, em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, haja vista que as demais determinações da sentença já foram cumpridas.

Providências necessárias.
24/10/2024 09:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 15:31

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 15:31

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 15:17

INCONSISTENTE
23/10/2024 15:16

INCONSISTENTE
18/10/2024 12:52

Recebidos os autos
18/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
21/04/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:32

Expedição de Mandado.
02/01/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2023 08:43

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:27

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 17:16

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 22:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 19:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2023 19:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:57

Expedição de Ofício.
14/11/2023 17:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 09:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
13/11/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 08:51

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:04

Juntada de Mandado
30/10/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 19:42

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 12:59

Expedição de Ofício.
25/10/2023 12:58

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/10/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 08:18

Conclusos para despacho
19/10/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 07:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/10/2023 07:58

Expedição de Certidão.
12/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 02:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2023 13:30

INCONSISTENTE
26/09/2023 13:30

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:08

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 11:30:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
25/09/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 07:44

Conclusos para despacho
25/09/2023 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702529-31.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Marco Cocciolone

Valter da Silva Santos

Advogado: Carolline Basilio Roza Grangeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0701860-75.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Morada das Artes

Giliane Justino Inacio

Advogado: Arthur Carneiro Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/09/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0701407-80.2024.8.02.0081

Condominio Ind. Luiz dos Anjos

Engracio Gustavo Inacio Silva

Advogado: Rodrigo Karpat Sociedade de Advogados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2024 01:44

Exibir Processo

Processo nº 0702458-29.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Galapagos

Laryssa Santos da Rocha

Advogado: Marcio Costa Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0701525-56.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Bosque dos Ipes

Wllyane Cavalcante Pita Feitosa

Advogado: Ygor Nasser Salah Salmen

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2024 21:04

Exibir Processo