18/03/2025 14:18

Publicado
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB 13693/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0700057-84.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Helder Costa Loureiro Filho - Ante o exposto, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE o denunciado Helder Costa Loureiro Filho, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Posto isso, nos termos do art. 399 do CPP, DESIGNE-SE, a Secretaria, conforme pauta cartorária, dia e hora para a realização de audiência de instrução e julgamento.

Intime-se o Ministério Público; a Defesa e o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação, na denúncia, e pela defesa, na resposta à acusação.

Providências necessárias.
17/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:51

Outras Decisões
25/02/2025 08:42

Conclusos
24/02/2025 21:26

Juntada de Petição
24/02/2025 11:39

Publicado
21/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:32

Autos entregues em carga
21/02/2025 10:32

Expedição de Documentos
21/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 03:30

Expedição de Documentos
14/01/2025 13:25

Juntada de Petição
14/01/2025 08:18

Conclusos
13/01/2025 21:10

Juntada de Documento
10/01/2025 09:53

Autos entregues em carga
10/01/2025 09:53

Expedição de Documentos
10/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:39

Expedição de Documentos
03/10/2024 13:07

Juntada de Documento
03/10/2024 13:03

Mandado devolvido
02/10/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 09:04

Expedição de Documentos
02/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:56

Juntada de Documento
14/09/2024 14:50

Mandado devolvido
29/07/2024 12:10

Juntada de Documento
29/07/2024 12:10

Juntada de Documento
29/07/2024 12:09

Juntada de Documento
29/07/2024 12:00

Expedição de Documentos
26/07/2024 09:05

Expedição de Documentos
24/07/2024 13:16

Evolução da Classe Processual
24/07/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 13:06

Expedição de Documentos
25/04/2024 12:05

Publicado
24/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 08:58

Outras Decisões
17/04/2024 10:30

Conclusos
17/04/2024 05:40

Juntada de Petição
10/04/2024 12:01

Publicado
09/04/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:02

Autos entregues em carga
09/04/2024 15:02

Expedição de Documentos
09/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:19

Conclusos
13/03/2024 18:55

Juntada de Petição
20/02/2024 20:10

Juntada de Documento
16/02/2024 09:00

Conclusos
16/02/2024 08:56

Redistribuição de Processo - Saída
16/02/2024 08:56

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 08:56

Redistribuído em razão
15/02/2024 11:04

Redistribuído em razão
12/02/2024 08:20

Juntada de Documento
11/02/2024 12:02

Juntada de Documento
11/02/2024 11:08

Outras Decisões
11/02/2024 10:15

Conclusos
11/02/2024 10:13

Juntada de Documento
11/02/2024 10:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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