18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Santana da Silva Coêlho (OAB 17266/PE), Matheus Jose Vasconcelos dos Santos (OAB 56359/PE) Processo 0700814-19.2024.8.02.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo Santana da Silva Coêlho - Réu: Tratágua Tecnologia Ambiental, Andre Estevao Greenhalgh, Adriana Madalena Albuquerque Barbosa Greenhalgh - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em razão da incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito, com fulcro nos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei n º 9.099/95).

Registre-se.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados constituídos, via DJe.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Providências necessárias.
13/01/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 08:09

Expedição de Carta.
16/12/2024 08:08

Expedição de Carta.
16/12/2024 08:08

Expedição de Carta.
09/12/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 09:56

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2025 09:30:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
26/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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