05/06/2025 07:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2025 04:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 04:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Cavalcante Lima (OAB 6719/AL), Rutenéa da Conceição Santos de Oliveira (OAB 7007/AL) Processo 0704147-80.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edson Ferreira Barbosa - Réu: Município de Arapiraca - 22.

Ante exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por José Edson Ferreira Barbosa, nos seguintes termos: a) declaro a inexistência de vínculo trabalhista entre o autor e o Município de Arapiraca a partir de 01/11/2018; b) condeno o Município de Arapiraca à obrigação de fazer consistente na retificação do registro do atuor, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, excluindo a anotação do vínculo empregatício do autor a partir da data mencionada; e, c) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, por ausência de comprovação do dano alegado. 23.

Diante da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, sendo isento o Município do pagamento de custas, conforme Resolução n.º 19/2007 do TJ/AL. 24.

Decisão não submetida à remessa necessária. 25.

Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vistas à intimação da parte contrária para, em querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do §1º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, e, na sequência, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme reza o § 3º do aludido dispositivo. 26.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vistas à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões. 27.

Com o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, caso não haja qualquer pendência. 28.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
14/03/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 20:00

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 22:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 07:59

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 16:16

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 20:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 05:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 04:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:10

Expedição de Carta.
25/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:02

Decisão Proferida
25/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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