TJAL - 0700284-61.2025.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 13:21
Baixa Definitiva
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28/05/2025 13:16
Transitado em Julgado
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28/05/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 15:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700284-61.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Petrucio Gomes da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 14 e 18 da Lei n. 9.099 de 1995 c/c os artigos 320, parágrafo único e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se apenas a parte autora. -
08/05/2025 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 09:45
Indeferida a petição inicial
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22/04/2025 10:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 10:13:55, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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22/04/2025 08:56
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 07:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2025 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/04/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 07:26
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 11:30
Expedição de Ofício.
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26/03/2025 11:26
Expedição de Carta.
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20/03/2025 14:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700284-61.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Petrucio Gomes da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, ao passo em que determino que a parte ré suspenda a realização de descontos, na remuneração do autor, referentes à contribuição objeto desta - rubrica CONTRIB.
CONAFER 0800 940 1285 -, sob pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por desconto, em caso de descumprimento, cujo limite fixo em R$10.000,00 (dez mil reais).
Para fins de efetividade da medida e minoração de danos à parte autora, oficie-se o INSS, dando-lhe ciência da presente, para que promova as medidas necessárias à suspensão do referido desconto, na aposentadoria de sua titularidade.
Acautelem-se os autos em secretaria até a data da audiência designada (pág. 26), adotando-se as providências necessárias à sua realização.
Expedientes de estilo.
Cumpra-se.
União dos Palmares , 19 de março de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
19/03/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 12:16
Decisão Proferida
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19/03/2025 10:32
Expedição de Carta.
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18/03/2025 17:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 11:52
Conclusos para despacho
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700284-61.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Petrucio Gomes da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 22 de abril de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
17/03/2025 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 11:08
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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17/03/2025 11:08
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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