TJAL - 0700520-40.2023.8.02.0014

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igreja Nova

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Polo Ativo

Partes

HIGO JOSE MATIAS

CPF *64.***.*41-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A (FARMACIAS PAGUE MENOS DRUGSTORE)

CNPJ: 06.626.253/0001-51

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 03:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 09:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/06/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 19:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 08:44

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) Processo 0700520-40.2023.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Higo José Matias - Réu: Farmácia Pague Menos - Primeiramente, certifique-se o transito em julgado da sentença às fls. 117/120.

    Após, tendo em vista manifestação às fls. 133/137, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cino) dias, requerer o que entender de direito.

    Providências necessárias.

    Igreja Nova(AL), 13 de maio de 2025.

    Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito

  • 14/05/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 08:22

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2025 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) Processo 0700520-40.2023.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Higo José Matias - Réu: Farmácia Pague Menos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora pessoalmente, conforme pugnado pela Defensoria Pública.

  • 03/04/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) Processo 0700520-40.2023.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Higo José Matias - Réu: Farmácia Pague Menos -

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar FARMÁCIA PAGUE MENOS S/A a:1.

    Restituir ao autor a quantia de R$ 63,40 (sessenta e três reais e quarenta centavos), com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u., do CC, desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária contados a partir do desembolso.2.

    Pagar ao autor a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u., do CC, desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária contados a partir desta sentença.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do art. 55, caput, da Lei n° 9099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Igreja Nova,11 de março de 2025.

    Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito

  • 14/03/2025 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 20:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/01/2025 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 09:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/11/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/11/2024 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/11/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 09:43

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2024 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 12:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/09/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 22:19

    INCONSISTENTE

  • 29/04/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 12:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/04/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:27

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/04/2024 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 08:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 12:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/03/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2024 09:48

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 09:00

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.

  • 22/03/2024 12:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/03/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/03/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/03/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/02/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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