15/04/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0702598-33.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (fls. 83-84), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas..

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.

Por ser a presente decisão irrecorrível, determino que, após as intimações, sejam os autos imediatamente arquivados, com as devidas baixas.
14/04/2025 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 08:54

Baixa Definitiva
14/04/2025 08:54

Recebido da Equipe Multidisciplinar
14/04/2025 08:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
14/04/2025 08:53

Transitado em Julgado
12/04/2025 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 21:43

Homologada a Transação
11/04/2025 08:43

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:48

Expedição de Carta.
18/03/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0702598-33.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, VI , 14, §1º, I e II e 51, II e IV, do CPDC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A a restituir ao demandante o valor que este pagou pelo serviço da demandada não prestado e não reembolsado, qual seja, R$ 3.775,63 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandantes a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causaram, negando-se a resolver o litígio no âmbito extrajudicial.
17/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:32

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 09:05

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 09:01:49, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:59

Expedição de Carta.
06/12/2024 08:58

Expedição de Carta.
06/12/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:02

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 19:02

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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