05/06/2025 14:28

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
05/06/2025 10:59

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
05/06/2025 10:56

Transitado em Julgado
25/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nobre da Silva (OAB 9468/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0702169-66.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Vistos, etc.

Considerando o pagamento parcial do julgado, conforme se vê às fls. 142, determino a liberação do valor em favor da parte credora, nos moldes solicitados às fls. 146.

Considerando, ainda, pedido de execução do saldo remanescente, para que não reste dúvida, determino, neste ato, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que esta, no prazo legal, elabore planilha de cálculo do quantum, de fato, devido pela parte executada ao exequente, tomando com base os seguintes parâmetros:
24/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:05

Decisão Proferida
22/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nobre da Silva (OAB 9468/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0702169-66.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, VI , 14, §1º, I e II e 51, II e IV, do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada TAP LINHAS AÉREAS S/A. a restituir à demandantes o montante de 468,14 (quatrocentos e sessenta e oito e quatorze) Direito Especial de Saque (DES), a título de indenização pelos danos materiais, os quais, convertidos para a moeda nacional, perfazem o montante de R$ 3.521,33 (três mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão, eis que a unidade de Direito Especial de Saque, equivale, na data da prolação do decisum, em real, ao valor de R$ 7,522 (sete reais e cinquenta e dois centavos).

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, recusando-se em resolver o problema administrativamente, retendo indevidamente o valor que a demandante pagou pela viagem cancelada.
17/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 09:00

Conclusos para julgamento
06/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 08:57:42, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/03/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:27

Decisão Proferida
06/11/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 08:49

Expedição de Carta.
07/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:01

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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