15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO ANDRE CANHADA FILHO (OAB 363679/SP), ADV: TIAGO CAMPOS ROSA (OAB 190338/SP), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 211288/RJ), ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 18505/AL) - Processo 0700194-83.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1José Givaldo Torquarto da Silva FilhoB0 - RÉU: B1Simplic – Fundo de Investimentos Em Direitos CreditóriosB0 - B1Sorocred Administradora de Cartões de Crédito Ltda.B0 - Compulsando os autos, verifica-se que, após a intimação da sentença de mérito, a parte ré Banco Afinz realizou pagamento parcial do valor da condenação, conforme documento juntado aos autos às fls. 313/316.

A parte autora, por sua vez, impugnou o pagamento, alegando que a quantia depositada não corresponde ao valor integral da condenação.

Contudo, deixou de apresentar planilha atualizada com a memória do cálculo do valor que entende devido, limitando-se a requerer a expedição de alvará do montante já depositado e a quitação do saldo remanescente.

Dessa forma, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do valor comprovadamente pago (R$ 3.29789, fl. 316).

Dados bancários à fl. 321.

No mais, considerando que a autora requereu a intimação da parte executada para cumprimento integral da sentença, sem, contudo, informar o volar do débito remanescente, determino que os autos sejam encaminhados à contadoria para elaboração dos cálculos, observando o pagamento parcial de R$ 3.297,89 (fl. 315).

Com a juntada do parecer contábil, intimem-se as partes rés para pagamento do saldo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.
14/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:15

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 08:22

Conclusos para despacho
12/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 09:09

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:32

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 13:34:32, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
20/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700194-83.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Givaldo Torquarto da Silva Filho - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial e, por conseguinte, determino que a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a suspensão dos descontos realizados na conta bacária da parte autora, relativos ao contrato discutidos nos autos, sob pena de aplicação de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto efetuado, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:03

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:03

Expedição de Carta.
01/04/2025 10:24

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700194-83.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Givaldo Torquarto da Silva Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
17/03/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:06

Expedição de Carta.
17/03/2025 11:05

Expedição de Carta.
17/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
11/03/2025 11:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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