04/09/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ VINÍCIUS LIMA ÂNGELO (OAB 17661/AL) - Processo 0700074-92.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - DENUNCIDO: B1Higor Jose dos Santos SilvaB0 - "Após a juntada da mídia, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que apresente alegações finais por memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, logo após, abre-se vista dos autos a Defesa, tendo a oportunidade de apresentar alegações finais por memoriais no mesmo prazo.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.".
26/08/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 08:55

Despacho de Mero Expediente
16/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
16/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ VINÍCIUS LIMA ÂNGELO (OAB 17661/AL) - Processo 0700074-92.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - DENUNCIDO: B1Higor Jose dos Santos SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 25 de agosto de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
06/08/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:05

Expedição de Ofício.
06/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:08

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
30/07/2025 13:53

Expedição de Mandado.
29/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:06

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
28/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:35

Expedição de Ofício.
16/07/2025 21:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ VINÍCIUS LIMA ÂNGELO (OAB 17661/AL) - Processo 0700074-92.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Higor Jose dos Santos SilvaB0 - 1.

Em relação ao pedido apresentado pela defesa, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva, de forma oral, segundo fundamentação gravada, de forma que, em decorrência do que dispõe o Provimento nº 15/2019 da CGJ (Código de Normas); 2.

Reitere-se o ofício ao IML, conforme decisão de fls. 161/162, enviando anexo o documento de requisição de exame de fl. 23; 3.

Defiro o pedido da assistente de acusação, que seja realizada a juntada de fotos do momento em que a vítima foi encaminhada ao IML. 4.

Redesigne-se a presente audiência com a maior brevidade possível, oficie-se a equipe multidisciplinar, a fim de agendar o depoimento especial da vítima, conforme o art. 11, §1º, II, da Lei nº 13.431/17, a vítima alegou que deseja participar de forma virtual, tendo em vista que reside em outro estado, defiro de maneira excepcional o pedido da vítima..
08/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:15

Decisão Proferida
02/07/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 11:23

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:48

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:46

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:45

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:42

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:30

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
01/06/2025 22:47

Outras Decisões
29/05/2025 19:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vinícius Lima Ângelo (OAB 17661/AL) Processo 0700074-92.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Higor Jose dos Santos Silva - Ante o exposto, estando presentes os requisitos legais previstos nos artigos 268 e seguintes do Código de Processo Penal, defiro o pedido de habilitação de Maria Eduarda de Carvalho Santos, representada pela genitora e por intermédio da Defensoria Pública, como assistente de acusação nos presentes autos.

Por consequência, determino a intimação do assistente para todos os atos processuais posteriores.

Registre-se a habilitação no cadastro de partes.

Dê-se ciência às partes desta decisão e a respeito da mídia juntada, para eventuais requerimentos no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, enviem-me os autos conclusos na fila de URGENTE, por se tratar de réu preso.

Batalha, assinado e datado digitalmente.
14/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:21

Outras Decisões
12/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vinícius Lima Ângelo (OAB 17661/AL) Processo 0700074-92.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Higor Jose dos Santos Silva - Vistos, etc.

Antes de dar prosseguimento ao feito, determino a intimação do Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, com fulcro no art. 272 do CPP, manifeste-se a respeito do pedido de habilitação de assistente de acusação.

Intime-se também o advogado do réu para que inclua a mencionada mídia nos próprios autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Batalha, data da assinatura digital.
05/05/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:55

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:37

Evolução da Classe Processual
02/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vinícius Lima Ângelo (OAB 17661/AL) Processo 0700074-92.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Higor Jose dos Santos Silva - Diante do exposto, ausentes as hipóteses descritas no artigo 395 do Código de Processo Penal (CPP), RECEBO A DENÚNCIA apresentada pelo Ministério Público.

DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1) CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA RESPONDER(EM) À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do CPP). 2) JUNTE-SE AOS AUTOS: 2.1) Folha de antecedentes criminais do acusado; 2.2) Espelho de consulta via SAJ dos processos criminais em que o acusado figure como réu, com certidão sobre eventual existência de condenação transitada em julgado. 3) EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL e ATUALIZE-SE O HISTÓRICO DE PARTES, observando o disposto no art. 781 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. 4) EXPEÇA-SE OFÍCIO ao IML para que remeta a este Juízo o Laudo de Exame de Corpo de Delito confeccionado (pág. 23), em nome da vítima, no prazo de 15 (quinze) dias.

Batalha, assinado e datado digitalmente.
21/04/2025 05:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:08

Recebida a denúncia
15/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vinícius Lima Ângelo (OAB 17661/AL) Processo 0700074-92.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Higor Jose dos Santos Silva - Ante o exposto, por permanecerem inalterados os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva e não havendo fatos novos a justificar sua revogação, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, bem como o pedido subsidiário de substituição por prisão domiciliar.

Intime-se a defesa.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Batalha, assinado e datado digitalmente.
07/04/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:20

Manutenção da Prisão Preventiva
07/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vinícius Lima Ângelo (OAB 17661/AL) Processo 0700074-92.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Higor Jose dos Santos Silva - Conceda-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Batalha, data da assinatura digital.
18/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:42

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 08:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 04:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:00

Expedição de Ofício.
07/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 08:46

Redistribuição de Processo - Saída
07/03/2025 08:46

Recebimento de Processo de Outro Foro
06/03/2025 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:07

Decretada a prisão preventiva
06/03/2025 09:26

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 07:33

Conclusos para decisão
05/03/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700473-44.2024.8.02.0204

Marinalva Vieira

Banco do Brasil S.A

Advogado: Marcio Feitosa Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0733437-20.2024.8.02.0001

Marlene Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Thiago Luiz Salvador

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0700119-85.2025.8.02.0203

Manoel Alves dos Santos

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Jose Carlos de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0700225-84.2024.8.02.0202

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Diego Silva dos Santos

Advogado: Rafael Gomes Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0700547-07.2024.8.02.0202

Fabio Junior dos Santos Viana

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Ruana Heryca Magalhaes de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/09/2024 09:41

Exibir Processo