29/04/2025 13:49

Baixa Definitiva
29/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:49

Transitado em Julgado
31/03/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes Lima (OAB 16127/AL) Processo 0700225-84.2024.8.02.0202 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Diego Silva dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a JOSÉ DIEGO SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos, nos termos dos arts. 76, § 4º e 84 § único da Lei nº 9.099/95, ficando consignado que a transação penal efetuada não deverá constar da certidão de antecedentes criminais da beneficiada, exceto para fins de requisição judicial objetivando impedir o mesmo benefício pelo prazo de cinco anos, bem como não importará em reincidência (art. 76, §§ 4º e 6º, da Lei n. º 9.099/95).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
28/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 07:09

Cumprimento de transação penal
26/03/2025 12:19

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes Lima (OAB 16127/AL) Processo 0700225-84.2024.8.02.0202 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Diego Silva dos Santos - Analisando os autos, bem como em consulta ao SAJ, constatei que o indiciado cumpriu regularmente a condição imposta em audiência: O autor do fato, Sr.

JOSÉ DIEGO SILVA DOS SANTOS deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 4 (quatro) meses, por 5 (cinco) horas semanais, em entidade a ser designada pela Secretaria de Assistência Social de Água Branca/AL, conforme juntada de relatório, fls. 45-48.

Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista ao doutor representante do Ministério Público.
17/03/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:52

Reativação de Processo Suspenso
17/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 14:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 11:49

Expedição de Ofício.
20/05/2024 09:16

Expedição de Ofício.
20/05/2024 08:56

Suspensão Condicional do Processo
17/05/2024 13:32

Homologada a Transação Penal
16/05/2024 16:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 05:45

Expedição de Certidão.
05/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 10:25

Juntada de Mandado
02/05/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 20:33

Juntada de Mandado
02/05/2024 13:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:31

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:30

Expedição de Mandado.
30/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
30/04/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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