29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AELSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 10155/AL), ADV: CLAUDIO MANOEL BUARQUE SILVA FILHO (OAB 21987/AL), ADV: FANNYELAISA ALVES DE OLIVEIRA COSTA (OAB 13425/AL) - Processo 0700960-64.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1José Marques da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando o retorno do AR com a informação "mudou-se", passo a intimar a parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente endereço válido para intimação da parte recorrida.
28/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 08:15

Expedição de Carta.
22/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
02/07/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 09:38

Expedição de Carta.
06/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 06:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aelson Oliveira Santos (OAB 10155/AL), Fannyelaisa Alves de Oliveira Costa (OAB 13425/AL) Processo 0700960-64.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Marques da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: (a) declarar inexistente o débito questionado na inicial, referente ao serviço não contratado pela autora; e (b) condenar a parte ré à devolução da quantia de R$723,20 (setecentos e vinte e três reais e vinte centavos), a título de repetição do indébito, computada a atualização monetária legal, desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), aplicando-se o IPCA, além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

P.

R.

I.
21/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:18

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 09:17:37, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
19/05/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aelson Oliveira Santos (OAB 10155/AL), Fannyelaisa Alves de Oliveira Costa (OAB 13425/AL) Processo 0700960-64.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Marques da Silva - CERTIFICO, para os devidos fins, que o AR de fl. 30, alusivo à carta de citação, retornou ao remetente com o indicativo 'desconhecido'.

Em tempo, certifico, ainda, que a parte autora pediu a designação de nova data para audiência, apresentando novo endereço para fins de citação (vide fls. 31/32).

Desse modo, demonstra-se inviável a realização da audiência na data de hoje, ficando remarcada para o dia 20 de maio de 2025 (terça-feira) às 09:00.

O referido é verdade, do que dou fé.
17/03/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 08:04

Expedição de Carta.
17/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
15/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 15:37

Expedição de Carta.
17/12/2024 14:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:23

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
13/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
06/11/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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