27/05/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0760306-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera dos Santos Silva - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 09/10/2025 às 13:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL (por meio de ligação por Whatsapp) dependendo de requerimento prévio de qualquer uma das partes.

Os pedidos para modificação da modalidade presencial para híbrida e/ou virtual, da audiência pautada, deverão ocorrer por meio de peticionamento eletrônico no respectivo processo.Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida virtual, deverão ocorrer obrigatoriamente através de peticionamento eletrônico, impreterivelmente com antecendência de 48 horas, considerando-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC).3- Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
26/05/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:55

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2025 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
22/05/2025 17:05

Processo Transferido entre Varas
22/05/2025 17:05

Processo recebido pelo CJUS
22/05/2025 17:05

Recebimento no CEJUSC
22/05/2025 17:05

Remessa para o CEJUSC
22/05/2025 17:05

Processo recebido pelo CJUS
22/05/2025 17:05

Processo Transferido entre Varas
22/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
22/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0760306-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera dos Santos Silva - Isto posto, presentes, in casu, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, restando evidenciada na proemial a probabilidade do direito ali invocado, caracterizado ainda o perigo de dano, defiro a tutela provisória de urgência requestada na inicial, determinando a imediata suspensão dos descontos incidentes no benefício previdenciário da parte requerente, codificados como "623 - BANCO PAN S A", referentes ao contrato n.º 766807995-2, relativamente ao empréstimo/saque supostamente contraído junto à instituição financeira, ora demandada, até ulterior deliberação deste Juízo, oficiando-se ao respectivo órgão previdenciário pagador, para fins de cumprimento do presente decisum.

No mais, configurada a relação de consumo na presente demanda, para fins de facilitação da defesa dos direitos da parte autora, consubstanciado no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor Pátrio (Lei n°. 8.078/90), por entender, da análise da prova documental carreada nos autos, como verossímil as alegações deduzidas na inicial, encontrando-se a mesma como hipossuficiente, em quadro de vulnerabilidade, dado se encontrar a parte ré como detentora de supremacia técnica, econômica e jurídica em relação àquele, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, determinando à parte demandada que promova, no prazo da contestação, a exibição do contrato relativo à aquisição do cartão de crédito, bem como de seu desbloqueio e da contratação do empréstimo ali consignado, objeto dos descontos no benefício previdenciário da parte demandante.

Por fim, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação do(s) réu(s) e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 14 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
14/04/2025 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0760306-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera dos Santos Silva - Cls.

R.H.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique quais dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário pretende suspender, dentre os contratos dispostos à fls. 43/44.

Maceió, 14 de março de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
20/03/2025 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 19:00

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 16:11

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 16:16

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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