TJAL - 0718648-84.2022.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0718648-84.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Robson dos Santos Ferreira - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n.º 0718648-84.2022.8.02.0001 Obrigação de Fazer / Não Fazer Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Robson dos Santos Ferreira.
Advogada: Ruthiléia Ferreira Barbosa (OAB: 13759/AL).
Advogada: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB: 13732/AL).
Advogado: Deiver Neves Ferreira Barbosa (OAB: 19292/AL).
Agravado: Estado de Alagoas.
Procurador: Rodrigo Brandão Palacio (OAB: 6236/AL).
Agravado: Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe.
Advogado: Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF).
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 1518/1519), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ruthiléia Ferreira Barbosa (OAB: 13759/AL) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB: 13732/AL) - Deiver Neves Ferreira Barbosa (OAB: 19292/AL) - Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF) -
14/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0718648-84.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Robson dos Santos Ferreira - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0718648-84.2022.8.02.0001 Agravante: Robson dos Santos Ferreira.
Advogada: Ruthiléia Ferreira Barbosa (OAB: 13759/AL).
Advogada: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB: 13732/AL).
Advogado: Deiver Neves Ferreira Barbosa (OAB: 19292/AL).
Agravado: Estado de Alagoas.
Procurador: Rodrigo Brandão Palacio (OAB: 6236/AL).
Agravado: Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe.
Advogado: Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF).
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Robson dos Santos Ferreira, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ruthiléia Ferreira Barbosa (OAB: 13759/AL) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB: 13732/AL) - Deiver Neves Ferreira Barbosa (OAB: 19292/AL) - Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF) -
04/08/2023 08:20
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2023 20:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/03/2023 20:25
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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