24/03/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Joaquim de Souza (OAB 14999/AL) Processo 0740252-04.2022.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Sheila Patrícia Gomes de Santana - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , ficam as partes intimadas por meio de seus Advogados, para tomar ciência da Decisão de fls.68.
21/03/2025 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Joaquim de Souza (OAB 14999/AL) Processo 0740252-04.2022.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Sheila Patrícia Gomes de Santana - DECISÃO Após detida análise dos autos, verifica-se que a SEFAZ fora devidamente notificada conforme ofício de fls.63/64.

Ademais, observa-se que se trata de processo que foi sentenciado sob o rito de arrolamento sumário(p.44/45).

No arrolamento sumário, assim como no comum, não são conhecidas as questões relativas ao lançamento do imposto, conforme dispõe o art. 664, § 4º do Código de Processo Civil.

Sendo assim, cabe à Fazenda Pública Estadual realizar procedimento administrativo para recolhimento dos impostos, nos termos do art. 662 c/c 664, § 4º ambos do Código de Processo Civil.

Ante o exposto INDEFIRO os pedidos de fls. 65/67 quanto ao encaminhamento de novo ofício à SEFAZ e assevero que é de responsabilidade da inventariante pleitear administrativamente junto a SEFAZ o que pleiteia em relação ao ITCM.

Intimem-se os interessados para ciência.

Maceió , 18 de março de 2025.
20/03/2025 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:09

Decisão Proferida
18/08/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 15:07

Expedição de Ofício.
11/12/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 17:16

Decisão Proferida
24/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
22/10/2023 06:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:27

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 15:05

Decisão Proferida
27/01/2023 07:54

Conclusos para despacho
27/01/2023 05:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 16:47

Decisão Proferida
11/11/2022 17:50

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:50

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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