07/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS ANDRADE COSTA DE ALMEIDA (OAB 16626/AL), ADV: MATHEUS ANDRADE COSTA DE ALMEIDA (OAB 16626/AL), ADV: MATHEUS ANDRADE COSTA DE ALMEIDA (OAB 16626/AL), ADV: MATHEUS ANDRADE COSTA DE ALMEIDA (OAB 16626/AL), ADV: MATHEUS ANDRADE COSTA DE ALMEIDA (OAB 16626/AL), ADV: MATHEUS ANDRADE COSTA DE ALMEIDA (OAB 16626/AL) - Processo 0740957-31.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Josefa da Silva SantosB0 - B1Edlene Luiz dos SantosB0 - B1Francisco Luiz dos SantosB0 - B1Eliane Santos LeiteB0 - B1Luciana Luiz FerreiraB0 - B1Maria José da ConceiçãoB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSEFA DA SILVA SANTOS, EDLENE LUIZ DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, ELIANE SANTOS LEITE, LUCIANA LUIZ FERREIRA e MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, para: a) EXPEDIR ALVARÁ JUDICIAL autorizando a transferência do veículo FORD FIESTA FLEX, ano de fabricação 2013, ano modelo 2014, placa ORJ-5619, cor vermelha, RENAVAM *05.***.*35-88, chassi 9BFZF55A0E8080418, que se encontra em nome do falecido BRAULIO LUIZ DOS SANTOS (CPF *38.***.*19-91), para a requerente JOSEFA DA SILVA SANTOS (CPF *52.***.*49-03), com todos os direitos e obrigações inerentes; b) Determinar que a transferência seja efetivada perante o órgão de trânsito competente, mediante apresentação desta sentença e do alvará que será expedido; c) Declarar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, mas, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará e, cumpridas as formalidades legais, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.

Maceió,04 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
05/08/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 09:35

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Andrade Costa de Almeida (OAB 16626/AL) Processo 0740957-31.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Josefa da Silva Santos, Edlene Luiz dos Santos, Francisco Luiz dos Santos, Eliane Santos Leite, Luciana Luiz Ferreira, Maria José da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , ficam os requerentes, intimados por meio de seus Advogados, para no prazo de 15(quinze) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos o Termo de Declaração de Inexistência de Bens e Herdeiros de fls. 33
21/03/2025 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Andrade Costa de Almeida (OAB 16626/AL) Processo 0740957-31.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Josefa da Silva Santos, Edlene Luiz dos Santos, Francisco Luiz dos Santos, Eliane Santos Leite, Luciana Luiz Ferreira, Maria José da Conceição - Diante do exposto, DETERMINO: DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

INTIMEM-SE os requerentes, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens, além do veículo mencionado na inicial; b) Regularizar a representação processual de todos os herdeiros indicados na certidão de óbito como filhos do falecido, caso existam outros além dos que já figuram como requerentes; c) Esclarecer e, se for o caso, regularizar a situação processual do cônjuge sobrevivente do falecido, mencionado na certidão de óbito, juntando a respectiva procuração ou termo de renúncia, conforme o caso; Após o cumprimento das diligências ou decorrido o prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 17 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
19/03/2025 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:32

Decisão Proferida
11/12/2024 17:31

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 08:19

Redistribuição de Processo - Saída
29/08/2024 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 18:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/08/2024 20:33

Decisão Proferida
26/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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