TJAL - 0801057-52.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 00:00
Publicado
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14/03/2025 11:02
Expedição de
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14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801057-52.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: CONSUELO BELMIRA DOS SANTOS - Agravado: Erivaldo Tenório dos Santos - Agravado: Edson Tenório dos Santos - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade dos votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, por decisão colegiada, do Agravo de Instrumento nº 0801057-52.2024.8.02.0000. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
DIREITO DAS SUCESSÕES.
PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EXARADA NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E MANTEVE OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.O RECURSO: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE, SUSTENTANDO A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA E A ANULAÇÃO DO ATO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO: O PEDIDO PRINCIPAL ERA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE HAVIA SIDO JULGADO EM 02/01/2025, TENDO OCORRIDO A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO DEVIDO AO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR(I) O RECURSO NÃO ATENDE AO REQUISITO DE INTERESSE RECURSAL, VISTO QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL FOI JULGADO E O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PERDEU O SEU OBJETO.(II) A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE É NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO QUANDO HÁ A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME DECIDIDO EM CASOS ANÁLOGOS.(III) A PERDA DO OBJETO É CONFIGURADA, E, POR ISSO, O EXAME DO MÉRITO RECURSAL SE TORNA PREJUDICADO.IV.
DISPOSITIVONÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801057-52.2024.8.02.0000.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
13/03/2025 21:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 15:46
Processo Julgado Sessão Presencial
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13/03/2025 15:46
Não Conhecimento de recurso
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13/03/2025 13:25
Expedição de
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12/03/2025 09:30
Julgado
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27/02/2025 09:36
Expedição de
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26/02/2025 09:30
Adiado
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17/02/2025 00:00
Publicado
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14/02/2025 11:36
Inclusão em pauta
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14/02/2025 09:57
Expedição de
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13/02/2025 14:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 13:03
Despacho
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03/12/2024 11:21
Conclusos
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03/12/2024 11:09
Expedição de
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03/12/2024 10:16
Atribuição de competência
-
02/12/2024 15:49
Despacho
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19/08/2024 14:44
Conclusos
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19/08/2024 14:40
Expedição de
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19/08/2024 14:01
Atribuição de competência
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13/08/2024 12:12
Despacho
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11/06/2024 13:13
Conclusos
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11/06/2024 11:02
Expedição de
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24/05/2024 12:08
Expedição de
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15/05/2024 12:45
Publicado
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14/05/2024 15:40
Determinada Requisição de Informações
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26/03/2024 12:58
Conclusos
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26/03/2024 11:38
Expedição de
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26/03/2024 08:50
Incidente Cadastrado
-
26/03/2024 08:50
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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