TJAL - 0806565-76.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Klever Rego Loureiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 08:05
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 08:03
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2025 22:35
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2025 07:15
Certidão sem Prazo
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21/05/2025 00:09
Certidão de Envio ao 1º Grau
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29/03/2025 01:25
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 11:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/03/2025 11:49
Vista / Intimação à PGJ
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17/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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14/03/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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14/03/2025 11:04
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806565-76.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Agravado: Bernardo Lucas Fernandes de Oliveira, Representado Por Lunielly Fernandes de Souza - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do art. 932, III do CPC, em face da perda de objeto ocasionada pela prolação da sentença pelo Juízo a quo, nos termos do voto do Relator.Participaram do julgamento os Desembargadores constantes da certidão.Maceió, data da certidão de julgamento.DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRORelatorTrata-se de Agravo Interno Cível nº 0806565-76.2024.8.02.0000/50000 pela Hapvida Assistência Médica Ltda,, em face da decisão do Relator (fls. 82/92 SAJ 1° Grau) proferida ajuizada em face de Agravo de Instrumento nº 0806565-76.2024.8.02.0000, em desfavor de Bernardo Lucas Fernandes de Oliveira, Representado Por Lunielly Fernandes de Souza., que indeferiu a tutela de urgência. - EMENTA:ÁREA DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TIPO DE AÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
TEMA GERAL: PERDA DO OBJETO DO RECURSO POR SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.
SOLUÇÃO DO CASO: RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERO RECURSO: FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, MAS A SENTENÇA DE MÉRITO FOI PROFERIDA POSTERIORMENTE, TORNANDO O RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DO RELATOR DESNECESSÁRIO.
SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO: O AGRAVANTE RECORREU DE DECISÃO DO RELATOR QUE NÃO CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA.II.QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER CONHECIDO APÓS A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA, O QUE RESULTA NA PERDA DO OBJETO DO RECURSO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.III.
RAZÕES DE DECIDIRPERDA DO OBJETO: A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO CASO EM QUESTÃO TORNA SEM EFEITO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA FOI SUPLANTADA PELA SENTENÇA FINAL.
JURISPRUDÊNCIA: A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE TRIBUNAIS ESTADUAIS É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE, APÓS A SENTENÇA, O RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PERDE SEU OBJETO, NÃO SENDO MAIS CABÍVEL.
DECISÃO: DADO QUE O RECURSO NÃO POSSUI MAIS OBJETO ÚTIL A SER APRECIADO, O CORRETO É NÃO CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME PRECONIZA O ART. 932, III, DO CPC.
IV.DISPOSITIVONÃO CONHECER DO RECURSO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO OCASIONADA PELA SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO.
DECISÃO UNÂNIME.DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS:ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:AGINT NO RESP 1574170/SC, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, 16/02/2017.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) -
13/03/2025 21:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 15:46
Processo Julgado Sessão Presencial
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13/03/2025 15:46
Não Conhecimento de recurso
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13/03/2025 15:26
Expedição de tipo_de_documento.
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12/03/2025 09:30
Processo Julgado
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27/02/2025 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
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26/02/2025 09:30
Adiado
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19/02/2025 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
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17/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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14/02/2025 11:37
Incluído em pauta para 14/02/2025 11:37:04 local.
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14/02/2025 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
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13/02/2025 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 13:03
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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30/10/2024 16:05
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 14:50
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 14:21
Processo Transferido
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16/09/2024 01:45
Expedição de tipo_de_documento.
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05/09/2024 12:19
Expedição de tipo_de_documento.
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05/09/2024 12:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/09/2024 08:31
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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04/09/2024 08:51
Determinada Requisição de Informações
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26/07/2024 13:36
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 13:06
Expedição de tipo_de_documento.
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26/07/2024 12:58
Incidente Cadastrado
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26/07/2024 12:57
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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