TJAL - 0806778-82.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 00:00
Publicado
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14/03/2025 11:04
Expedição de
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14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806778-82.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Acender Engenharia Ltda - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade dos votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, por decisão colegiada, do Agravo de Instrumento nº 0806778-82.2024.8.02.0000. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EXARADA NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, MANTENDO OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.O RECURSO: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., QUE REQUER A SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL DE R$ 531.214,60, EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO: A PARTE AGRAVANTE BUSCA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, ALEGANDO QUE A MEDIDA DE LIBERAÇÃO DE VALORES PREJUDICA A EMPRESA, E REQUER A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.III.
RAZÕES DE DECIDIR(I) O RECURSO NÃO ATENDE AO REQUISITO DE INTERESSE RECURSAL, POIS O AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL FOI JULGADO, CONFIGURANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO.(II) A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA INDICA QUE, EM SITUAÇÕES SEMELHANTES, O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO, CONFORME PRECEDENTES.(III) A DECISÃO COLEGIADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO TORNA O EXAME DO MÉRITO DO AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.IV.
DISPOSITIVONÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, DEVIDO À PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806778-82.2024.8.02.0000.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB: 2810/AL) - Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB: 7656/AL) - Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL) - Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB: 7591/AL) -
13/03/2025 21:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 15:45
Processo Julgado Sessão Presencial
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13/03/2025 15:45
Não Conhecimento de recurso
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13/03/2025 13:24
Expedição de
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12/03/2025 09:30
Julgado
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27/02/2025 09:36
Expedição de
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26/02/2025 09:30
Adiado
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17/02/2025 00:00
Publicado
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14/02/2025 11:36
Inclusão em pauta
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14/02/2025 10:02
Expedição de
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13/02/2025 14:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 13:03
Despacho
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12/12/2024 11:24
Conclusos
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12/12/2024 10:26
Expedição de
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12/12/2024 09:37
Atribuição de competência
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11/12/2024 15:53
Ciente
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11/12/2024 15:19
Juntada de Petição de
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18/11/2024 14:34
Expedição de
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18/11/2024 10:32
Publicado
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13/11/2024 17:01
Determinada Requisição de Informações
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09/08/2024 13:01
Conclusos
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09/08/2024 11:01
Expedição de
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09/08/2024 10:30
Incidente Cadastrado
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09/08/2024 10:29
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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