TJAL - 0700149-28.2023.8.02.0030

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO VIEIRA DE SANTANA

CPF *28.***.*34-20

Advogados

NORMANDO TORRES DE ALBUQUERQUE

OAB: 8024/AL

CPF *43.***.*73-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 08:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 18:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 14:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Normando Torres de Albuquerque (OAB 8024/AL) Processo 0700149-28.2023.8.02.0030 - Execução Fiscal - Executado: Benedito Vieira de Santana - DECISÃO Considerando que a parte exequente apresentou os cálculos devidamente atualizados (pág. 56), proceda-se com a penhora de valores por meio do SISBAJUD.

    Diante do deferimento da tentativa de bloqueio via SISBAJUD, desde já, disponibilizo o protocolo da busca requerida e determino que os autos sejam remetidos à fila 'Sisbajud - Ag.

    Protocolo e Resposta' para juntada do resultado da consulta via SISBAJUD.

    Sendo assim, fica determinado: 1.

    Nos termos do art. 854 do CPC, aindisponibilidade de ativos financeirosexistentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), no valor de R$ 24.857,23 (vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos),de forma reiterada por 60 (sessenta) dias, devendo esta decisão ser disponibilizada à parte contrária somente após a concretização da medida. 1.1.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: a) Nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1°, do CPC); b)Intime(m)-se o(s) executado(s), napessoa de seu advogado,OU,na ausência,pessoalmente, por meio eletrônicoou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos,para eventual impugnação, noprazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar as matérias elencadas no § 3º do art. 854 do CPC. c)Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do CPC,tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

    Infrutífera a ordem,ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo,liberados,intime-seo exequente para, noprazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

    No prazoretro, deverá a parte exequente indicar bens penhoráveis em nome da(s) parte(s) executada(s), caso contrário, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, conformeart. 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Após decorrido o prazo de 1 (um) ano, o processo será arquivado na forma do § 2º do artigo 921 do Código de Processo Civil,bem como passará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Às diligências.

  • 14/05/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 21:24

    Decisão Proferida

  • 08/05/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 11:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Normando Torres de Albuquerque (OAB 8024/AL) Processo 0700149-28.2023.8.02.0030 - Execução Fiscal - Executado: Benedito Vieira de Santana - Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo hígida a execução fiscal.

    Condeno o excipiente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil.

  • 17/03/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 16:35

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 21/08/2024 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2024 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2024 16:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/08/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 07:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 12:33

    Decisão Proferida

  • 06/03/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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