22/04/2025 12:02

Juntada de Mandado
22/04/2025 12:02

Juntada de Mandado
22/04/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:48

Juntada de Mandado
22/04/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:39

Juntada de Mandado
22/04/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 01:49

Retificação de Prazo, devido feriado
06/04/2025 02:47

Expedição de Certidão.
06/04/2025 02:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:41

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:39

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:37

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700455-51.2024.8.02.0033 - Inventário - Invte: Erica Santos Silva, Erivânia Soares da Silva - Invdo: Manoel Alexandre da Silva - Recebo as Primeiras Declarações apresentadas pela inventariante.

Nos termos dos artigos 626, §1º e 627 do Código de Processo Civil, determino a citação do cônjuge, herdeiros, legatários (se houver), Ministério Público (caso haja herdeiro incapaz ou ausente), Fazenda Pública (União, Estado e Município), para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as Primeiras Declarações.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento no artigo 98 do CPC, ante a comprovação da hipossuficiência econômica.

Indefiro o pedido de dispensa do ITCMD, considerando que a sua cobrança somente ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença de homologação da partilha ou de adjudicação, nos termos do artigo 659, § 2º, do CPC.

Ademais, o ITCMD somente será exigível após a homologação do cálculo, conforme a Súmula 114 do Supremo Tribunal Federal.

Determino a realização de consulta, via SISBAJUD, para identificação de eventuais saldos deixados em conta bancária pelo falecido.

Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre os bens descritos nas Primeiras Declarações, especialmente quanto à avaliação dos bens imóveis, nos termos dos artigos 626 e 629 do CPC.

Concluídas as citações e manifestações das partes, retornem os autos conclusos para decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
20/03/2025 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 08:48

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 22:17

Expedição de Edital.
26/01/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 03:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 03:34

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:51

Decisão Proferida
04/11/2024 18:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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