13/06/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 08:11

Expedição de Carta.
20/03/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL) Processo 0704354-45.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Silva Mêlo - DECISÃO Inicialmente, ressalto que é do conhecimento deste juízo que há determinação pelo STJ de suspensão da tramitação de processos que versem sobre a matéria tratada nos presentes autos (Tema 1.300)Porém, em virtude do princípio da celeridade processual, entendo por bem receber a petição inicial, posto que preenchido os requisitos legais, e determinar de imediato a citação do réu, postergando a determinação de suspensão dos autos após a angularização processual, caso a controvérsia ainda não tenha sido decidida pelo STJ.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, devendo na oportunidade se manifestar sobre o Tema 1.300 em discussão no STJ, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

No mais, por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.

Arapiraca , 19 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
19/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 08:09

Decisão Proferida
18/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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