05/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:34

Transitado em Julgado
13/05/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0702445-17.2024.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI e § 3º, Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência de interesse processual.

Por conseguinte, DETERMINO a exclusão da restrição no veiculo incluída por este juízo, através do Sistema Renajud.

Condeno a parte requerente ao pagamento de custas processuais.

Sem honorários de advogado, ante a ausência de litígio (visto que a ré sequer foi citada).

Acaso haja interposição de apelação no prazo legal, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, na hipótese de não ter sido realizado o pagamento das custas de forma voluntária, intime-se a parte condenada nas custas para efetuar o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo realizado o recolhimento no prazo ora estipulado, encaminhe Certidão de Débito ao FUNJURIS, na forma do § 2º, do artigo 484, do Provimento CGJ/AL nº 15/2019, arquivando-se o processo em sequência, com as cautelas de praxe.

Por fim, cumpridas todas as formalidades legais, não havendo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos,09 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
12/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0702445-17.2024.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão do Oficial de Justiça de fls.91, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 5 dias.
19/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 23:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 23:21

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2025 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 17:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 21:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:35

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 08:46

Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 08:00

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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