10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS (OAB 26425/PE), ADV: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA (OAB 237990/RJ) - Processo 0703010-84.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Francisco Gonzaga da Silva FilhoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 -

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as prejudiciais e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da exordial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários em favor do advogado da parte ré, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação dada pela Lei n° 14.905, de 28 de junho de 2024).

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183,caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Habilite-se e cadastre-se junto ao SAJ o causídico constituído pelo réu, informado à fl. 262, para que possa receber as intimações via DJe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.

Rio Largo,09 de julho de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
09/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:01

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 13:01

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Campos (OAB 26425/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Leonardo Caseiro de Souza (OAB 237990/RJ) Processo 0703010-84.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Gonzaga da Silva Filho - Réu: Banco Pan Sa - Autos n° 0703010-84.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Francisco Gonzaga da Silva Filho Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Eu, Lucas Antônio Alves Ormindo de Melo Viana , Estagiário de Direito, o digitei.

Rio Largo, 12 de março de 2025.

ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
17/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 14:46:16, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
21/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:54

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 11:58

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 11:08

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/02/2025 11:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
31/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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