29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIRA RAFAELA DA SILVA MELO (OAB 57751/PE), ADV: GUSTAVO SANTOS ARAUJO (OAB 13736/AL) - Processo 0700292-89.2023.8.02.0006 - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Agriana Paulino da Silva SantosB0 - inicialmente, determino a reativação do processo, face que neste tramita o cumprimento de sentença. ademais, verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do código de processo civil, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial. assim, determino a intimação do estado de alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor de R$ 551,33 (quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. não havendo o pagamento voluntário no prazo legal tampouco apresentação de impugnação por parte da ré, defiro a expedição de requisição de pequeno valor (rpv), por se tratar de valor que se enquadra nos limites estabelecidos pela legislação pertinente para débitos da Fazenda Pública Estadual de Alagoas. publique-se. registre-se. intime-se.
28/08/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:09

Decisão Proferida
28/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO SANTOS ARAUJO (OAB 13736/AL), ADV: RAIRA RAFAELA DA SILVA MELO (OAB 57751/PE) - Processo 0700292-89.2023.8.02.0006 - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Agriana Paulino da Silva SantosB0 - Determino que o Estado de Alagoas inscreva a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, no programa "Remédio em Casa" vinculado à Secretário de Estado da Saúde (SESAU), a fim de garantir a entrega domiciliar do(s) remédio(s) concedidos em sentença.

Assevero que dentro do mesmo prazo de 10 (dez) dias, deverá também fornecer a medicação, sob pena de bloqueio da quantia necessária ao tratamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/08/2025 10:28

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 08:54

Decisão Proferida
25/08/2025 08:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO SANTOS ARAUJO (OAB 13736/AL), ADV: RAIRA RAFAELA DA SILVA MELO (OAB 57751/PE) - Processo 0700292-89.2023.8.02.0006 - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Agriana Paulino da Silva SantosB0 - Considerando que decorreu o prazo de 10 (dez) dias concedidos a parte autora para apresentar 03 (três) orçamentos atualizados para o medicamento requerido sem que esta se manifestasse comprovando tal diligência, bem como às fls. 295/297, o réu informou que o fármaco está disponível para retirada da autora, determino o desbloqueio de valores porventura bloqueados.

Cumpra-se.
06/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:28

Decisão Proferida
06/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 22:14

Conclusos para decisão
03/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 20:05

Decisão Proferida
10/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Raira Rafaela da Silva Melo (OAB 57751/PE) Processo 0700292-89.2023.8.02.0006 - Cumprimento de sentença - Autor: Agriana Paulino da Silva Santos - Intime-se o Estado de Alagoas, para se manifestar sobre o bloqueio realizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
20/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:12

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 10:03

Evolução da Classe Processual
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Raira Rafaela da Silva Melo (OAB 57751/PE) Processo 0700292-89.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agriana Paulino da Silva Santos - Inicialmente, determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Ademais, aguarde-se a disponibilização da ordem de bloqueio as instituições financeiras.

Cumpra-se.
03/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:40

Decisão Proferida
03/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Raira Rafaela da Silva Melo (OAB 57751/PE) Processo 0700292-89.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agriana Paulino da Silva Santos - Autos nº: 0700292-89.2023.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Agriana Paulino da Silva Santos Réu: Estado de Alagoas DECISÃO Defiro o pedido da parte autora às fls. 255/258.

Para tanto, determino o bloqueio, via SISBAJUD, da verba necessária para completar o custeio integral do valor do medicamento postulado pela parte autora na presente demanda, que corresponde ao valor de R$43.680,00 (quarenta e três mil, seiscentos e oitenta reais), conforme orçamento em fl. 262.

Exitoso o bloqueio do valor complementar, expeça-se alvará, a constar como beneficiária a farmácia informada, bem como que ela seja oficiada para fornecimento.

Após, INTIME-SE a exequente para que se manifeste acerca do fornecimento dos medicamentos pleiteados, bem como apresente a nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expirado o prazo assinalado sem a prestação de contas, oficie-se ao fornecedor requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que o descumprimento da medida pode ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990.

Com a juntada do documento aos autos, intime-se o executado, para se manifestar sobre a prestação de contas apresentada pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cacimbinhas , 28 de março de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
28/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:58

Decisão Proferida
28/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Raira Rafaela da Silva Melo (OAB 57751/PE) Processo 0700292-89.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agriana Paulino da Silva Santos - Autos n° 0700292-89.2023.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Agriana Paulino da Silva Santos Réu: Estado de Alagoas DESPACHO Intime-se a parte autora, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos orçamento atualizado dos valores da medição, bem como requeira o que entender pertinente.

Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no prazo legal.

Após, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 20 de março de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
20/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:10

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:40

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
13/06/2024 13:43

Remessa à CJU - Custas
11/06/2024 18:26

Juntada de Alvará
06/06/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 10:02

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
25/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
24/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 13:48

Juntada de Alvará
06/05/2024 13:46

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
23/04/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 02:31

Expedição de Certidão.
29/03/2024 02:31

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 21:27

Conclusos para despacho
18/03/2024 21:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 21:23

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:23

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 21:23

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:28

Decisão Proferida
15/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:33

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:18

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 11:49

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 13:44

Conclusos para despacho
03/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 10:24

Republicado ato_publicado em 14/12/2023.
25/11/2023 08:01

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:23

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 01:53

Expedição de Certidão.
03/11/2023 01:53

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:31

Despacho de Mero Expediente
23/10/2023 08:35

Conclusos para despacho
22/10/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 03:19

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:19

Expedição de Certidão.
12/08/2023 02:17

Expedição de Certidão.
10/08/2023 22:18

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 18:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2023 18:57

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2023 18:57

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/08/2023 17:42

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:08

Decisão Proferida
09/08/2023 07:59

Conclusos para despacho
04/08/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:06

Expedição de Ofício.
01/08/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:40

Decisão Proferida
20/06/2023 09:51

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 13:41

Despacho de Mero Expediente
18/05/2023 15:55

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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