13/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:34

Processo Transferido entre Varas
11/06/2025 17:34

Processo recebido pelo CJUS
11/06/2025 17:34

Recebimento no CEJUSC
11/06/2025 17:34

Remessa para o CEJUSC
11/06/2025 17:34

Processo recebido pelo CJUS
11/06/2025 17:34

Processo Transferido entre Varas
11/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Isadora Gomes do Carmo (OAB 19246/AL) Processo 0713583-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Rabelo Junior - Diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando às rés que formalizem imediatamente a resilição contratual, que se abstenham de realizar cobranças de valores posteriores à primeira manifestação do autor sobre a resilição do contrato, em 23/07/2023, e que se abstenham de negativar o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito durante o transcorrer do processo.

Ressalto que a questão do direito à restituição de valores, incluindo a comissão de corretagem, será definida após a instrução processual, permitindo uma análise mais aprofundada dos fatos e documentos.

Por fim, remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, bem como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, ressaltando-se que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (Art. 335, inciso I, do CPC).

Ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa que desde já arbitro em 2% sobre o proveito econômico da causa (Art. 334, § 8º, do CPC).

Cumpra-se.
03/04/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 20:04

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Isadora Gomes do Carmo (OAB 19246/AL) Processo 0713583-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Rabelo Junior - Promova o autor emenda à inicial a fim de: Acostar aos autos documentos que demonstrem a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais, como CTPS, contracheque, extrato bancário ou declaração de rendimentos.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Saliento que a ausência de cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:22

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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