15/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ROBERTO DE FREITAS JUNIOR (OAB 11029/AL), ADV: HENRIQUE DE MELO POMINI (OAB 10643/AL), ADV: BRENDA STHEFFANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21476/AL) - Processo 0700964-06.2016.8.02.0051 - Usucapião - Adjudicação Compulsória - REQUERENTE: B1Rosineide Vicente de AraújoB0 - LISTPASSIV: B1MARIA JOSÉ FELIX IRMAB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC, para o efeito de declarar a propriedade, por usucapião, da requerente Rosineide Vicente de Araújo sobre o imóvel localizado na Avenida 01 em projeto, nº 1444, Quadra O, Loteamento Vila Rica, Mata do Rolo, CEP 57.100-000, Rio Largo/AL.

Tendo em vista o reconhecimento do pedido, condeno a ré Maria José Félix Irmã ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa e os reduzo à metade, por força do disposto no art. 90, caput, do CPC.

Entretanto sua exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora lhe defiro, considerando o pedido feito à p. 312.

Com o trânsito em julgado, cópia da presente sentença serve como mandado para o registro imobiliário.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:03

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
15/05/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 09:29:22, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
09/04/2025 20:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 04:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:12

Expedição de Edital.
25/03/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Melo Pomini (OAB 10643/AL), Jose Roberto de Freitas Junior (OAB 11029/AL) Processo 0700964-06.2016.8.02.0051 - Usucapião - Requerente: Rosineide Vicente de Araújo - Rejeito a alegação de falta de interesse processual em usucapião pelos mesmos motivos já expostos na decisão proferida em audiência (pp. 191-192).

Em consulta em CNPJ da ré Belterra, é possível verificar que a pessoa jurídica foi encerrada por liquidação voluntária em 01/12/2000, ou seja, há mais de 20 anos.

Assim, determino a citação da ré Belterra por edital, com prazo de 20 dias.

Designo audiência de instrução para o dia 23/04/2025, quarta-feira, às 10h30.

Intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias apresentem rol de testemunhas.

Quem for participar do ato de forma virtual deve instalar o aplicativo Zoom Meetings em seus celulares, smartphones, tablets ou computadores, e, no dia e horário da audiência, devem estar com os aparelhos conectados à internet.

O convite para a participação do ato virtual será encaminhado por meio de link ao e-mail e/ou whatsapp informados nos autos, bastando que, no dia e horário agendados, o convidado clique naquele link e no ícone "participar de reunião", aceitando participar do evento.

Ao aceitar o convite, o interessado deverá permitir acesso à câmera e ao microfone do dispositivo.

Recomenda-se que o participante virtual esteja em ambiente físico fechado, iluminado e silencioso, a fim de garantir a compreensão das imagens e do áudio capturados e assegurar o sigilo das informações quando for o caso.

Salienta-se que a audiência será gravada e que a mídia de gravação será anexada oportunamente aos autos, bem como que a ata será disponibilizada ou lida ao fim da solenidade para que todos possam consentir com os seus termos expressamente, na medida em que será assinada apenas pelo servidor e/ou pelo magistrado.

Quem for participar de forma virtual deve informar nos autos o número de telefone, whatsapp e e-mail pelos quais pode ser contatado.

A Defesa deve informar os números de telefones, whatsapp e e-mails por meio dos quais o réu possa ser contatado.

Cabe aos advogados das partes informar ou intimar a testemunha por eles arroladas do dia, da hora, da forma de realização da audiência designada e das demais informações deste despacho, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, do CPC).

Essa intimação pelos advogados deve se dar por meio de carta com aviso de recebimento, cumprindo a eles juntarem aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC).

Contudo, a parte pode comprometer-se com a participação da testemunha na audiência, independentemente da intimação pelo advogado, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que houve desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC).

Aliás, a inércia na realização da intimação da testemunha pelo advogadotambém importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC).

Apenas excepcionalmente, a intimação será judicial nas hipóteses restritas do § 4º do art. 455 do CPC e quando a parte for assistida pela Defensoria Pública.

Fica autorizada a citação e a intimação por email, whatsapp ou ligação telefônica, nos termos do Ato Normativo 11, de 12 de abril de 2020 do TJAL e do Ato Normativo Conjunto 11, de 15 de maio de 2020 do TJAL e da CGJ/TJAL.
17/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:20

Decisão Proferida
16/03/2025 13:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 10:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
10/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 04:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 04:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:23

Juntada de Mandado
03/05/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 10:21

Expedição de Edital.
30/04/2024 09:43

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:43

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:59

Expedição de Carta.
29/04/2024 11:42

Expedição de Carta.
21/03/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
26/02/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/02/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2024 10:01

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:13

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 10:22

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2022 02:25

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 12:50

Juntada de Mandado
26/07/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 16:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2022 16:44

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:41

Expedição de Mandado.
19/07/2022 16:41

Expedição de Mandado.
19/07/2022 16:41

Expedição de Mandado.
19/07/2022 16:41

Expedição de Mandado.
18/07/2022 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:06

Expedição de Certidão.
05/07/2022 20:13

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 08:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
20/06/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 08:21

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 17:28

Juntada de Mandado
21/03/2022 12:28

Juntada de Mandado
21/03/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 07:50

Expedição de Mandado.
17/03/2022 07:50

Expedição de Mandado.
17/03/2022 07:50

Expedição de Mandado.
17/03/2022 07:50

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2022 13:59

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/03/2022 12:56

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:25

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/03/2022 17:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:23

Conclusos para despacho
08/03/2022 12:39

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 08:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
04/03/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 08:40

Conclusos para despacho
01/10/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:06

Juntada de Mandado
29/09/2021 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 16:31

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 15:17

Expedição de Mandado.
23/08/2021 23:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 03:00

Expedição de Certidão.
04/08/2021 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/08/2021 12:08

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2021 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 09:18

Conclusos para despacho
08/06/2021 09:48

Conclusos para despacho
08/06/2021 05:15

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 02:09

Expedição de Certidão.
03/05/2021 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2021 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2021 09:28

Expedição de Certidão.
30/04/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 08:52

Expedição de Certidão.
19/04/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 12:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2021 12:27

Expedição de Certidão.
25/01/2021 19:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 18:51

Conclusos para despacho
12/01/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2020 09:55

Evoluída a classe de 7 para #{classe_nova}
25/11/2020 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 11:44

Conclusos para despacho
25/09/2020 11:16

Expedição de Certidão.
04/08/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2020 21:29

INCONSISTENTE
02/04/2020 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/03/2020 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2020 09:53

Conclusos para despacho
03/03/2020 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2020 08:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 08:54

Conclusos para despacho
28/08/2019 17:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 09:13

Conclusos para despacho
24/06/2019 15:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2019 08:35

Expedição de Certidão.
15/05/2019 11:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2019 11:35

Expedição de Certidão.
15/05/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 11:32

Expedição de Certidão.
11/01/2019 07:43

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 09:44

Expedição de Edital.
24/04/2018 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2017 13:09

Conclusos para despacho
26/04/2017 13:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 10:55

Expedição de Carta.
20/10/2016 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016 12:05

Conclusos para despacho
08/07/2016 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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