14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis de França (OAB 3040/AL), Francisco de Assis de França Júnior (OAB 7315/AL) Processo 0700410-36.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jefferson Vitor Cardoso dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 08 (oito) dias.
06/01/2025 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis de França (OAB 3040/AL), Francisco de Assis de França Júnior (OAB 7315/AL) Processo 0700410-36.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jefferson Vitor Cardoso dos Santos - Trata-se de recurso de apelação interposto por Jefferson Vítor Cardoso dos Santos (fl. 185).

No caso em relevo, a decisão recorrida é sentença, portanto, o recurso adequado é a apelação.

Em atendimento do que dispõe o art. 600 do CPP, dê-se vista dos autos ao apelante para oferecer suas razões, no prazo legal.

Após, dê-se vista ao apelado para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.

Findos os prazos, remetam-se os autos para o Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens de praxe, na forma do art. art. 601 do CPP.

Palmeira dos Índios , datado e assinado digitalmente.
03/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
02/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:44

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/01/2025 12:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
01/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:35

Juntada de Mandado
01/11/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 12:29

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:58

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/10/2024 07:43

Juntada de Mandado
01/10/2024 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 03:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:58

Juntada de Mandado
26/09/2024 14:58

Juntada de Mandado
26/09/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 11:31

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:14

Expedição de Mandado.
20/09/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 14:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:36

Expedição de Ofício.
20/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 12:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
04/08/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 11:19

Juntada de Mandado
02/08/2024 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:33

Juntada de Informações
25/07/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 13:33

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
06/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/07/2024 13:39

INCONSISTENTE
02/07/2024 13:39

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/07/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/07/2024 10:52

INCONSISTENTE
02/07/2024 10:52

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:32

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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