09/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:10

Juntada de Mandado
10/04/2025 12:10

Juntada de Mandado
10/04/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Targino Carvalho (OAB 11578/AL), Mariana da Silva Oliveira (OAB 16456/AL) Processo 0760586-88.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Vanderson Santos da Silva - DESPACHO R.

H. À vista do peticionamento de fl. 42, retornem os autos à vara de origem.

Maceió(AL), 07 de abril de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
08/04/2025 17:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 17:43

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:06

Processo Transferido entre Varas
08/04/2025 17:06

Processo Transferido entre Varas
08/04/2025 16:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/04/2025 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 20:08

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:44

Processo Transferido entre Varas
25/03/2025 13:44

Processo recebido pelo CJUS
25/03/2025 13:44

Recebimento no CEJUSC
25/03/2025 13:44

Remessa para o CEJUSC
25/03/2025 13:44

Processo recebido pelo CJUS
25/03/2025 13:44

Processo Transferido entre Varas
25/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/03/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Targino Carvalho (OAB 11578/AL), Mariana da Silva Oliveira (OAB 16456/AL) Processo 0760586-88.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Vanderson Santos da Silva - CONCLUSÃO: Ante o exposto, por entender preenchidos os requisitos legais para tanto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para determinar que a demandada devolva o veículo ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a incidir em cada dia de supressão do veículo do autor, limitado o valor total da multa a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ademais, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração da parte demandante de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a empresa demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas as partes compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte Autora ou da instituição financeira ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).
20/03/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:52

Concedida a Medida Liminar
14/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Silva Oliveira (OAB 16456/AL) Processo 0760586-88.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Vanderson Santos da Silva - Assim, antes mesmo de analisar os demais requisitos da petição inicial e mesmo a pertinência, ou não, do deferimento desse benefício econômico, CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A GUIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS (com o respectivo comprovante pagamento, se for o caso de reconhecer sua capacidade financeira para tanto quando tomar conhecimento do valor devido), sob pena de indeferimento da petição inicial, pela falta de documento essencial à propositura da ação, conforme art. 485, I, do CPC.
03/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 11:02

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 17:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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