13/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Eufrásio de Lima Neto (OAB 4470/AL) Processo 0701362-54.2024.8.02.0056 - Inventário - Invte: Antonio Galdino - Declaro aberto o Inventário de MARIA DE LOURDES GALDINO e JOÃO GALDINO.

Nomeio ANTONIO GALDINO ara a função de inventariante.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça para assinar o Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, Art. 617, parágrafo único); No prazo de vinte dias, a ser contado da assinatura do Termo de Compromisso, deverá o inventariante, sob pena de ser removido da inventariança (CPC, Art. 622, inc.

I), prestar as primeiras declarações, observado o preceito do Art. 620 do Código de Processo Civil; Apresentada as primeiras declarações, promova a Secretaria, observada a forma preconizada pelo Art. 626, § 1o, do Código de Processo Civil, a citação, para os termos do inventário e partilha, do(a) cônjuge, do(a/s) herdeiro(s) e/ou legatário(s), da Fazenda Pública (União, Estado e Município), do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e do(a/s) testamenteiro(s), se o de cujos tiver deixado testamento, para que, no prazo comum de quinze dias, com vistas em cartório, digam sobre as primeiras declarações (cf.

CPC, Arts. 626 e 627); Sendo todas as partes capazes, resolvida as impugnações às primeiras declarações, se tiverem sido ofertadas, e concordando a Fazenda Pública com o valor de todos os bens, intime-se o inventariante para prestar as últimas declarações (CPC, Arts. 618, inc.

III, c/c 636); Prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, falem sobre elas; Após a oportunidade que tenham as partes de falarem sobre as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, que correrá em cartório, falem sobre estes, devendo, logo em seguida, por igual prazo, oportunizar a Fazenda Pública a falar; Contestado ou não o valor do imposto, voltem-me os autos conclusos para decisão (CPC, Art. 638, § 2o);

Por outro lado, havendo incapazes ou não concordando a Fazenda Pública com o valor atribuído aos bens, voltem-me os autos conclusos para designação de perito (CPC, 630).

Consulte-se o endereço do herdeiro José Galdino Irmão no SIEL, juntando-se aos autos o resultado.

Havendo resultado, proceda-se sua citação.

Cumpra-se.
19/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:11

Decisão Proferida
12/11/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:53

Decisão Proferida
02/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 12:29

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 08:47

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 20:22

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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