03/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 12:47

Expedição de Carta.
04/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 17:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Felipe Santos Viana (OAB 15153/AL) Processo 0700143-12.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Moselita Barbosa da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), para o dia 10 de julho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
13/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:14

Expedição de Carta.
13/05/2025 11:13

Expedição de Carta.
13/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 10:53:40, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
12/05/2025 08:07

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2025 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Felipe Santos Viana (OAB 15153/AL) Processo 0700143-12.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Moselita Barbosa da Silva - Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adeqüem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência.

Para a antecipação de tutela, necessário se faz a presença da verossimilhança do direito alegado, através de robusta prova pré-constituída, além da comprovação inequívoca do perigo de dano irreparável, caso o processo demore na sua tramitação.

No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade da antecipação, vez que apesar de estar demonstrado o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação, entendo que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, a ser levado a efeito a partir do exercício do contraditório, com a produção de provas eventualmente necessárias pelo que indefiro, no momento, a antecipação pretendida.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista que não há especificação da prova que pretende ver invertida.

Falta de objetividade.

Requisitos do art. 6.º, VIII, do CDC não preenchidos.

Aguarde-se audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12 de maio de 2025, às 08 horas.

P.

I.

Cumpra-se.
20/03/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:49

Decisão Proferida
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Felipe Santos Viana (OAB 15153/AL) Processo 0700143-12.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Moselita Barbosa da Silva - Fls. 26/27, Defiro - Determino à secretaria designar audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, e expedir os atos necessários para realização da mesma.

P.I.

Cumpra-se.
19/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:54

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2025 08:44

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:15

Conclusos para julgamento
14/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:34

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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