17/07/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL), ADV: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), ADV: MARCIO JORGE DE MORAIS (OAB 41087/CE), ADV: JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES (OAB 30955/CE) - Processo 0753350-22.2023.8.02.0001 (apensado ao processo 0736149-17.2023.8.02.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Multa Cominatória / Astreintes - EXEQUENTE: B1Gabriel Jiovanni Ferreira RufinoB0 - EXECUTADO: B1Esmale Assistencia Internacional de Saúde LtdaB0 - DESPACHO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a data em que se deu o cumprimento da obrigação de fazer.

Em igual prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 138/139.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 11 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/07/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025 00:01

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:19

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:41

Decisão Proferida
18/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
18/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
18/04/2025 09:00

Expedição de Ofício.
18/04/2025 08:17

Apensado ao processo
08/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Jose Roberto Carneiro Torres (OAB 30955/CE) Processo 0753350-22.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exequente: Gabriel Jiovanni Ferreira Rufino - Executado: Esmale Assistencia Internacional de Saúde Ltda - DECISÃO De início, determino o apensamento destes autos aos autos do processo de nº 0736149-17.2023.8.02.0001, tendo em vista que este deu início como cumprimento provisório de astreintes .

Ao passo em que, em análise aos autos principais, verifico que a sentença e o acórdão transitaram em julgado.

Razão pela qual passa a ser cumprimento definitivo de astreintes.

Quanto ao pedido de expedição de ofício à ANS, verificando-se que não houve a informação de cumprimento pela parte requerida, e que tal determinação não prejudicará os usuários, mas tão somente aos pretensos novos clientes, bem como que o artigo 139, IV do CPC confere ao juízo a adoção de medidas executivas atípicas, determino a reiteração da suspensão da comercialização de novos produtos pela Ré, a partir da data do recebimento do mandado.

Expeça-se ofício à ANS acerca da determinação de suspensão de comercialização realizada por este juízo, informando nome completo da requerida e seu CNPJ.

No presente procedimento, a requerente pretende que a parte ré seja compelida a efetuar o pagamento de R$ 240.000,00 (cem mil reais) a título de astreintes, considerando o descumprimento, pela executada, da liminar prolatada por este Juízo no bojo dos autos principais.

Pois bem.

Considerando que é possível o cumprimento provisório das astreintes, nos termos do art. 537, §3º do CPC/15, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento da multa cominatória no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ante a delimitação exarada no comando judicial inobservado.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, e sem impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, nos termos do art. 835, I do CPC, defiro, desde já, a busca de valores existentes em eventuais contas correntes, aplicações financeiras do executado, procedendo-se, de imediato, ao bloqueio pelo Sistema SISBAJUD.

Intime-se a Requerida via mandado judicial.

Maceió , 21 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:36

Decisão Proferida
22/01/2025 09:45

Conclusos para decisão
26/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 07:46

Juntada de Mandado
23/07/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 09:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2024 09:19

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:15

Expedição de Ofício.
04/07/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 14:04

Decisão Proferida
21/06/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:14

Juntada de Mandado
10/05/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 08:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 08:53

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:57

Decisão Proferida
02/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 02:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2024 21:20

Republicado ato_publicado em 13/01/2024.
14/12/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 12:42

Decisão Proferida
12/12/2023 16:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800031-33.2024.8.02.0060

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Vitoria da Silva Agra

Advogado: Rubens Marcelo Pereira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0803111-54.2025.8.02.0000

Leandro Jose da Conceicao Tavares

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Valmir Julio dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0700903-40.2024.8.02.0060

Edileusa Maria Izidoro dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0500292-35.2009.8.02.0048

Caixa Economica Federal

Sindicato Rural de Pao de Acucar

Advogado: Everaldo Jose Lyra de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/08/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0700820-24.2024.8.02.0060

Francisca Maria da Conceicao

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Matheus Gabriel Garcia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/08/2024 15:31

Exibir Processo