TJAL - 0707882-64.2025.8.02.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 16:46
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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21/08/2025 23:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CAROLINE NEIVA CHRISTOFANO MACEDO (OAB 15766/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0707882-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Fabio Alessandro Rodrigues CalheirosB0 - RÉU: B1Banco C6 Consignado S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
04/08/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 12:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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27/07/2025 22:59
Juntada de Outros documentos
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19/07/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/07/2025 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/07/2025 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 18:19
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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02/07/2025 06:57
Conclusos para decisão
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01/07/2025 20:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 19:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/06/2025 19:44
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 13:56
Apensado ao processo
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16/06/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 17:47
Julgado procedente em parte do pedido
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09/06/2025 16:51
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 04:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0707882-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Alessandro Rodrigues Calheiros - Réu: Banco C6 Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
23/05/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
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02/05/2025 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2025 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0707882-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Alessandro Rodrigues Calheiros - Réu: Banco C6 Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
11/04/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 18:56
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2025 22:06
Expedição de Carta.
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25/03/2025 10:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL) Processo 0707882-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Alessandro Rodrigues Calheiros - DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO com pedido de tutela provisória de urgência, por meio da qual se questiona possíveis abusividades cometidas pela parte Demandada, conduta reincidente em contratos típicos de adesão.
Inicialmente, concedo a parte Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, ante a declaração de hipossuficiência financeira acostada, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).
No mais, observo inexistir qualquer determinação judicial pretérita à propositura da ação com o fim de elidir a parte autora do pagamento das parcelas livremente pactuadas na avença em questão.
Por conseguinte, não é lícito à parte autora se escusar de adimplir os termos contratuais antes de qualquer manifestação do Poder Judiciário, ainda que alegue a ocorrência de caso fortuito ou força maior, as quais devem restar robustamente evidenciadas pela vestibular.
Como a mera propositura de ação revisional não elide a mora (Súmula 380, STJ), o respeito pelo autor aos termos contratados demonstra sua boa-fé, pois, não raro, a ação revisional é utilizada como mero artifício para maquiar o descontrole nas finanças pessoais dos financiados ou, simplesmente, como instrumento da pré-concebida má-fé do consumidor.
Ante o exposto, DEFIRO o depósito do valor integral e decido manter a posse do bem, mediante a comprovação do depósito do valor integral de cada parcela, conforme pactuado no contrato que, caso efetuado, impede a correspondente negativação nos órgãos de proteção ao crédito.
Outrossim, determino a parte Demandante consignar, em juízo, os valores das parcelas que se encontram em aberto, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da presente decisão, bem como os valores das parcelas que se vencerem no curso desta ação, observando, quanto a estas, suas datas de vencimento, tudo de acordo com os valores contratados entre as partes (depósito do valor integral de cada parcela), assegurando-o, assim, na posse do veículo objeto do contrato, até o julgamento da presente demanda, cientificando-o, desde logo, que não atendimento ao determinado importará na revogação da liminar concedida.
Noutro giro, DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado entre as partes, no momento da apresentação da contestação.
Cite-se e intime-se a parte ré para o cumprimento desta decisão.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém, na íntegra, a petição inicial e os documentos.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação.
Ressalte-se que, conforme indica o art. 334, § 4º, I da lei processual civil, não haverá audiência de conciliação se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió , 21 de março de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
21/03/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2025 13:15
Concedida a Antecipação de tutela
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17/02/2025 15:11
Conclusos para despacho
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17/02/2025 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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