12/05/2025 07:20

Conclusos para despacho
11/05/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 02:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Zaira Pereira de Araujo Almeida (OAB 13936/AL) Processo 0700513-85.2022.8.02.0013 - Arrolamento Sumário - Requerente: Regina Tenorio Cavalcante, Augusta Tenorio Cavalcante -

III- Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 200/206, relativo aos bens deixados pelo falecimento de João Tenorio Cavalcante, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, e ainda o disposto no art. 661 e seguintes do Código de Processo Civil, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Ressalvo que se os bens imóveis objetos da partilha não estiverem devidamente registrado em nome do de cujus a partilha recairá apenas sobre direitos possessórios.

Custas pro rata.

Observe-se o disposto no artigo 662, §1º, do Código de Processo Civil, o qual determina que a taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros.

Sem honorários.

Cientifiquem-se as Fazendas Públicas.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), mediante juntada das certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Federal, Estadual (referentes ao inventariado) e Municipal (esta última com expressa referência aos bens imóveis do espólio), nos termos do art. 659, §2º, do CPC.

Intime-se a Procuradoria do Estado de Alagoas e a SEFAZ/AL, para conhecimento da presente sentença e lançamento do tributo de forma administrativa, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
30/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:25

Homologado o Pedido
22/01/2025 09:30

Conclusos para julgamento
21/01/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 02:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Zaira Pereira de Araujo Almeida (OAB 13936/AL) Processo 0700513-85.2022.8.02.0013 - Arrolamento Sumário - Requerente: Regina Tenorio Cavalcante, Augusta Tenorio Cavalcante - Considerando a presença de interesse de menores no caso dos autos, renove-se a intimação do representante do Ministério Público para que apresente parecer no feito, nos termos do despacho de fl. 213.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
18/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:55

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 08:41

Conclusos para julgamento
15/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:41

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 07:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:19

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 17:14

Juntada de Mandado
19/02/2024 20:45

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 15:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/02/2024 15:20

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:18

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:58

Decisão Proferida
10/01/2024 16:50

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 13:07

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
25/11/2023 08:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/11/2023 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:04

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 00:04

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2023 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 20:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2023 20:00

Expedição de Certidão.
02/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:17

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:39

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2023 08:13

Expedição de Certidão.
24/07/2023 07:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:05

Visto em Autoinspeção
04/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 03:17

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2023 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
02/04/2023 01:52

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2023 18:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2023 18:19

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:54

Decisão Proferida
08/03/2023 15:07

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 11:27

Despacho de Mero Expediente
06/02/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 15:50

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 13:02

Despacho de Mero Expediente
19/11/2022 11:55

Conclusos para despacho
19/11/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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