TJAL - 0802829-50.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 00:00
Publicado
-
18/03/2025 15:07
Expedição de
-
18/03/2025 14:32
Mérito
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18/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802829-50.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Bradesco Saúde - Embargado: Teresinha Neyde Nogueira de Alcantara - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Relator. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, SENDO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO.
AUSÊNCIA DE DECISÃO ANTERIOR SE PRONUNCIANDO SOBRE O MÉRITO DO PRESENTE RECURSO, SENDO ESTA A PRIMEIRA ANÁLISE ACERCA DO SEU JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE; E, RESTANDO DEMONSTRADA A PREJUDICIALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS, EM DECORRÊNCIA DA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO, UMA VEZ QUE JÁ NÃO SÃO MAIS ÚTEIS NEM NECESSÁRIOS À PARTE EMBARGANTE, O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.
INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DO PRECEITUADO NO ART. 932, INCISO III, DO NCPC.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Luciano Britto Filho (OAB: 5594/AL) -
17/03/2025 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 16:31
Processo Julgado Sessão Presencial
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17/03/2025 16:31
Não Conhecimento de recurso
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13/03/2025 15:37
Expedição de
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12/03/2025 09:30
Julgado
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27/02/2025 09:59
Expedição de
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26/02/2025 09:30
Adiado
-
18/02/2025 15:12
Expedição de
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14/02/2025 16:03
Inclusão em pauta
-
24/01/2025 00:00
Publicado
-
23/01/2025 14:56
Expedição de
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23/01/2025 14:56
Expedição de
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23/01/2025 14:44
Publicado
-
22/01/2025 18:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2025 15:42
Despacho
-
08/11/2024 09:59
Conclusos
-
08/11/2024 09:12
Expedição de
-
30/10/2024 14:14
Expedição de
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29/10/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 13:55
Conclusos
-
29/10/2024 11:40
Expedição de
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29/10/2024 10:56
Incidente Cadastrado
-
29/10/2024 10:55
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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