TJAL - 0800079-35.2023.8.02.0057

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHA PRETA

CNPJ: 12.334.629/0001-57

RENATA DA SILVA

CPF *16.***.*45-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO

OAB: 7290/AL

CPF *35.***.*45-92

Terceiro

Partes

HOSPITAL ESCOLA PORTUGAL RAMALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 13:39

    Transitado em Julgado

  • 10/04/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2025 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/03/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 16:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0800079-35.2023.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Chã Preta - Isso posto, JULGO PROCEDENTE a postulação veiculada na exordial, resolvendo o mérito da causa com estrado no art. 487, I, do CPC.

    No mais, considerando que a paciente obteve alta médica, havendo a recomendação de que a continuidade do tratamento da requerido ocorra de forma ambulatorial, conforme laudo às fl. 65/66 subscrito por médico psiquiatra, oficie-se ao Hospital Portugal Ramalho para que promova a desinternação de RENATA DA SILVA, em conformidade ao art. 4º da Lei 10.216/01.

    Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Chã Preta/AL para que tome ciência da presente decisão, devendo providenciar a continuidade do tratamento médico da paciente em conformidade ao laudo médico e ao plano de acompanhamento ambulatorial (fls. 89/90), bem como adotar as providências necessárias para que ele retorne ao Município de Chã Preta.

  • 19/03/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 10:10

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2025 22:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/02/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 11:52

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2025 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 13:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/11/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/10/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2024 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 09:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/04/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 14:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2024 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2024 16:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/01/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 18:48

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2023 13:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/09/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 07:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 22:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/08/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 10:58

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:56

    Decisão Proferida

  • 04/07/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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