29/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS FABRICIUS DOS SANTOS LACERT (OAB 6200/AL), ADV: CRISTIANE SOUZA TORRES CRUZ (OAB 2669/SE), ADV: ANDRÉ FELIPE FIRMINO ALVES (OAB 9228/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0702522-71.2013.8.02.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Estado de AlagoasB0 - EMBARGADO: B1Fundação Hospital da Agro-Indústria do Açúcar e Álcool de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Joaquim Pontes de Miranda NetoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Em todo caso, os prazos acima devem ser contados em dobro quando se tratar de Fazenda Pública, por inteligência do art. 183, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/05/2025 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Fabricius dos Santos Lacert (OAB 6200/AL), Cristiane Souza Torres Cruz (OAB 2669/SE), André Felipe Firmino Alves (OAB 9228/AL), Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL) Processo 0702522-71.2013.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Estado de Alagoas - Embargado: Fundação Hospital da Agro-Indústria do Açúcar e Álcool de Alagoas - Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 4234/4243.

Arquivem-se imediatamente os autos sequenciais de embargos de declaração (02).

Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta Sentença para os autos da Execução de Título Judicial n. 0047562-54.2012.8.02.0001 e, naqueles autos, retirando-lhes a suspensão, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento correspondente(s), atentando-se para informações estabelecidas na Sentença de fls. 3358/3370, salvo eventual modificação, se houver, por meio recursal, devendo registrar no requisitório do "crédito principal" a penhora proveniente dos autos de n. 0002842-46.2005.8.02.0001/04, ainda vigente, no valor de R$ 24.174.670,10, em favor da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (petição à fls. 3375).

Intimem-se as partes, inclusive o terceiro interessado, desta Sentença.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
04/04/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Souza Torres Cruz (OAB 2669/SE), André Felipe Firmino Alves (OAB 9228/AL), Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL) Processo 0702522-71.2013.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Estado de Alagoas - Embargado: Fundação Hospital da Agro-Indústria do Açúcar e Álcool de Alagoas - Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.
24/03/2025 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:08

Apensado ao processo
12/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
22/02/2025 21:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2025 21:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:50

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 01:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 02:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 11:29

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 20:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2024 20:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 21:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 21:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 03:43

Conclusos para despacho
23/03/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2024 19:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2024 19:07

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 21:43

Conclusos para despacho
17/07/2023 21:43

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 17:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 06:03

Expedição de Certidão.
26/02/2023 02:55

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 19:38

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2023 19:37

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 18:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 15:30:00, 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
15/02/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2023 01:58

Expedição de Certidão.
29/01/2023 00:42

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 17:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2023 17:06

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 10:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 12:38

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:38

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
29/12/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 01:12

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:07

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 17:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2022 17:52

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2022 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2022 12:05

Expedição de Certidão.
04/12/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:22

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:22

Conclusos para despacho
13/07/2021 12:52

Conclusos para despacho
13/07/2021 12:52

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 00:12

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 09:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2021 00:49

Republicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.
21/05/2021 00:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2021 00:47

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 20:14

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 00:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2020 16:19

Expedição de Certidão.
28/08/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 01:19

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/08/2020 16:17

Expedição de Certidão.
17/08/2020 14:37

Expedição de Carta.
17/08/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2020 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 16:13

Expedição de Certidão.
15/07/2020 14:12

Expedição de Carta.
09/06/2020 15:53

Conclusos para despacho
09/06/2020 15:53

Conclusos para despacho
09/06/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/05/2020 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 01:45

INCONSISTENTE
16/03/2020 15:52

Expedição de Certidão.
11/03/2020 17:10

Conclusos para despacho
11/03/2020 17:10

Conclusos para despacho
09/03/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 15:35

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:22

Expedição de Ofício.
06/03/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 08:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2020 08:38

Expedição de Certidão.
06/03/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2020 08:20

Expedição de Certidão.
15/02/2020 07:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2020 07:14

Expedição de Certidão.
14/02/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2020 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2020 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2019 15:22

Conclusos para despacho
11/12/2019 14:30

Conclusos para despacho
11/12/2019 14:30

Conclusos para despacho
04/11/2019 19:00

Conclusos para despacho
19/03/2019 11:01

Conclusos para despacho
26/01/2019 00:55

INCONSISTENTE
19/01/2019 00:19

INCONSISTENTE
12/01/2019 01:21

INCONSISTENTE
05/01/2019 00:05

INCONSISTENTE
24/12/2018 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2018 08:06

Expedição de Certidão.
21/12/2018 23:53

INCONSISTENTE
13/12/2018 12:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2018 12:55

Expedição de Certidão.
12/12/2018 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2018 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2018 20:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 08:41

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 03:18

INCONSISTENTE
25/09/2018 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 08:20

Expedição de Certidão.
17/09/2018 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/09/2018 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2018 12:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/09/2018 12:27

Expedição de Certidão.
14/09/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 12:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 20:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 11:57

Conclusos para despacho
25/07/2018 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2018 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2018 09:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 16:50

Expedição de Certidão.
18/07/2017 01:21

devolvido o
10/07/2017 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2017 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2017 18:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2017 18:06

Expedição de Certidão.
05/06/2017 16:36

Expedição de Mandado.
05/06/2017 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2016 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 15:04

Conclusos para despacho
07/06/2016 15:04

Expedição de Certidão.
07/06/2016 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 16:50

Juntada de Mandado
05/05/2016 18:31

Juntada de Mandado
05/05/2016 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2016 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2016 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2016 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2016 16:38

Expedição de Mandado.
18/04/2016 16:34

Expedição de Mandado.
18/04/2016 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2016 18:06

Juntada de Outros documentos
23/02/2016 14:37

Conclusos para despacho
23/02/2016 14:37

Conclusos para despacho
18/02/2016 18:38

Juntada de Outros documentos
05/02/2016 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2016 18:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2015 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2015 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2013 12:00

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/07/2013 12:00

Juntada de Mandado
18/07/2013 12:00

Juntada de Mandado
16/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Juntada de Mandado
08/07/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/06/2013 12:00

Expedição de Mandado.
14/06/2013 12:00

Expedição de Mandado.
14/06/2013 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
22/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/04/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
05/04/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
04/04/2013 12:00

Expedição de Mandado.
04/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/01/2013 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2013

Ultima Atualização
28/01/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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