24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS (OAB 157193/RJ), ADV: THÂMARA VANICE SANTOS ARAGÃO DE LIMA (OAB 19078/AL), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: LUCIMARA GONZAGA DOS SANTOS (OAB 20667/AL), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700791-25.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - AUTORA: B1Lucia Gonzaga MarinsB0 - LITSPASSIV: B1Via Varejo S/a.B0 - B1Zurich Minas Brasil Seguros S.aB0 - B1Mapfre Santa Cruz Seguradora S/a.B0 - B1Banco do Brasil S.AB0 - B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, diante da comprovação de pagamento retro, passo a INTIMAR a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação da obrigação e eventual requerimento de extinção do feito.

Delmiro Gouveia, 23 de julho de 2025 Cláudia Maria Vieira e Siqueira
23/07/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 16:16

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
10/07/2025 16:15

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 16:14

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 16:14

Recebimento de Processo no GECOF
10/07/2025 16:14

Análise de Custas Finais - GECOF
01/07/2025 21:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 19:26

Despacho de Mero Expediente
13/06/2025 08:26

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:30

Execução de Sentença Iniciada
29/05/2025 10:15

Remessa à CJU - Custas
29/05/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:10

Transitado em Julgado
09/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Andrea Magalhães Chagas (OAB 157193/RJ), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Thâmara Vanice Santos Aragão de Lima (OAB 19078/AL), Lucimara Gonzaga dos Santos (OAB 20667/AL) Processo 0700791-25.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Gonzaga Marins - LitsPassiv: Banco do Brasil S.A, BANCO BRADESCO S.A., Via Varejo S/a., Zurich Minas Brasil Seguros S.a, Mapfre Santa Cruz Seguradora S/a. - Esse Juízo toma ciência da petição de fls. 593/594.

Defiro o pedido de juntada do contrato de honorários advocatícios.

Determino, ainda, que a Secretaria deste Juízo proceda à devida certificação e ao cumprimento dos termos das sentenças constantes às fls. 545/555 e 574/578.
06/05/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:29

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:29

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2025 03:48

Retificação de Prazo, devido feriado
14/04/2025 08:32

Conclusos para julgamento
12/04/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Andrea Magalhães Chagas (OAB 157193/RJ), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Thâmara Vanice Santos Aragão de Lima (OAB 19078/AL), Lucimara Gonzaga dos Santos (OAB 20667/AL) Processo 0700791-25.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Gonzaga Marins - LitsPassiv: Banco do Brasil S.A, BANCO BRADESCO S.A., Via Varejo S/a., Zurich Minas Brasil Seguros S.a, Mapfre Santa Cruz Seguradora S/a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:18

Apensado ao processo
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Andrea Magalhães Chagas (OAB 157193/RJ), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Thâmara Vanice Santos Aragão de Lima (OAB 19078/AL), Lucimara Gonzaga dos Santos (OAB 20667/AL) Processo 0700791-25.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Gonzaga Marins - LitsPassiv: Banco do Brasil S.A, BANCO BRADESCO S.A., Via Varejo S/a., Zurich Minas Brasil Seguros S.a, Mapfre Santa Cruz Seguradora S/a. - Ante o exposto: Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A e pelo BANCO DO BRASIL S/A, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação a estes réus, nos termos do art. 485, VI, do CPC; Rejeito as demais preliminares suscitadas; No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a nulidade dos contratos de seguro e taxas adicionais incluídos nos contratos nº 2121550011.106-0, nº 2121550011.488-3 e nº 2121550011.805-6; b) Condenar a requerida VIAVAREJO S/A (CASAS BAHIA) a restituir à autora o valor de R$ 3.782,58 (três mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente (R$ 1.891,29), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) Condenar a requerida VIAVAREJO S/A (CASAS BAHIA) e a requerida ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; d) Desobrigar a autora do pagamento das parcelas vincendas referentes aos contratos de seguro e taxas adicionais; Julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao BANCO BRADESCO S/A.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, na proporção de 80% para as requeridas VIAVAREJO S/A (CASAS BAHIA) e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A, e 20% para a autora, nos termos do art. 86 do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida à autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
02/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento
26/03/2025 23:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Andrea Magalhães Chagas (OAB 157193/RJ), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Thâmara Vanice Santos Aragão de Lima (OAB 19078/AL), Lucimara Gonzaga dos Santos (OAB 20667/AL) Processo 0700791-25.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Gonzaga Marins - LitsPassiv: Banco do Brasil S.A, BANCO BRADESCO S.A., Via Varejo S/a., Zurich Minas Brasil Seguros S.a, Mapfre Santa Cruz Seguradora S/a. - Intimem-se as partes para que informem, no prazo de quinze dias, se há outras provas que pretendem produzir, ou se há possibilidade do julgamento antecipado da lide.

Após manifestação, remetam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
20/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:37

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
19/11/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 05:46

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/09/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 08:06

Expedição de Carta.
30/07/2024 08:05

Expedição de Carta.
30/07/2024 08:04

Expedição de Carta.
30/07/2024 08:04

Expedição de Carta.
30/07/2024 08:03

Expedição de Carta.
30/07/2024 07:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 08:30:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
29/07/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
24/07/2024 07:47

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 23:36

Conclusos para despacho
08/07/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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