21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), ADV: PEDRO HENRIQUE JACOMELLI (OAB 25230/MS) - Processo 0701796-68.2024.8.02.0080/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1Walquiria de Farias Alcantara de LimaB0 - EXECUTADO: B1DECOLAR.COM LTDAB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a cumprir o item 2 e seguinte(s) do despacho da página 18, com o seguinte teor: "2.

Após, intime-se a exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC.".
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO HENRIQUE JACOMELLI (OAB 25230/MS), ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP) - Processo 0701796-68.2024.8.02.0080/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1Walquiria de Farias Alcantara de LimaB0 - EXECUTADO: B1DECOLAR.COM LTDAB0 - 1.

Expeça-se alvará em favor do advogado da exequente, conforme requerimento retro e procuração de fl. 7/9 dos autos principais, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada na fl. 17, e considerando os valores contidos à fl. 15 dos autos; 2.

Após, intime-se a exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC.
27/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP), Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0701796-68.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Exequente: Walquiria de Farias Alcantara de Lima - Executado: DECOLAR.COM LTDA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do CPC e respectiva execução.
11/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:27

Execução de Sentença Iniciada
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP), Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0701796-68.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Walquiria de Farias Alcantara de Lima - Réu: DECOLAR.COM LTDA - Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA EXORDIAL, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a demandada ao pagamento de: a) R$ 115,23 (cento e quinze reais e vinte e três centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil. b) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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