16/06/2025 04:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:32

Reativação de Processo Suspenso
29/05/2025 19:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcia Zenira Nunes Mendonça Pinto (OAB 10890/AL) Processo 0701237-58.2020.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Larissa Ferreira da Silva - Ante o exposto: I CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de LARISSA FERREIRA DA SILVA, e, para tanto, APLICO as seguintes medidas cautelares elencadas no art. 319 do CPP: I.1 - Comparecimento bimestral em Juízo para informar e justificar atividades (art. 319, I do CPP), o que deverá ocorrer no dia 20 de cada mês.

I.2 - Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, por mais de 8 (oito) dias, sem a devida autorização judicial (art. 319, IV do CPP) I.3 Proibição de manter contato com a vítima e seus familiares, devendo manter-se a uma distância de no mínimo 500 (quinhentos) metros destes (art. 319, III do CPP).

II - A presente decisão possui força de alvará de soltura, devendo a ré ser solta se por outro motivo não estiver presa.

III - RETIRE-SE do processo a tarja de réu preso.

IV - INTIME-SE a acusada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, conforme determinação de pág. 96.

Cumpra-se, com urgência.
22/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:50

Decisão Proferida
21/05/2025 08:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcia Zenira Nunes Mendonça Pinto (OAB 10890/AL) Processo 0701237-58.2020.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Larissa Ferreira da Silva - Autos n° 0701237-58.2020.8.02.0046 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Prisão em flagrante Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu: Larissa Ferreira da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do pedido de revogação da prisão preventiva, formulado às fls. 183-188.

Palmeira dos Índios, 15 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/05/2025 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcia Zenira Nunes Mendonça Pinto (OAB 10890/AL) Processo 0701237-58.2020.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Larissa Ferreira da Silva - Suspensos o processo e prazo prescricional (art. 366 do CPP).
23/04/2025 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
25/03/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcia Zenira Nunes Mendonça Pinto (OAB 10890/AL) Processo 0701237-58.2020.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Larissa Ferreira da Silva - Ante o exposto: 1.

APLICO o disposto no art. 366 do CPP e, em consequência, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, pelo prazo disposto na Súmula 415 do STJ, sendo que eventual prescrição somente ocorrerá em 31 de maio de 2027.

Após 06 (seis) meses, dê-se vista ao Ministério Público para realização de diligências com o objetivo de tentar localizar o réu. 2.

DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA da ré LARISSA FERREIRA DA SILVA nos termos do art. 312 do CPP.

EXPEÇA-SE mandado de prisão nos moldes do BNMP, devendo ser estabelecido como validade a data indicada no item "1". 4.

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. 5.

INSIRA-SE a informação de suspensão do processo no SAJ/PG.

Cumpra-se.
24/03/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 20:55

Decisão Proferida
21/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcia Zenira Nunes Mendonça Pinto (OAB 10890/AL) Processo 0701237-58.2020.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Larissa Ferreira da Silva - Autos n° 0701237-58.2020.8.02.0046 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Prisão em flagrante Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu: Larissa Ferreira da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em razão de o acusado, citado por edital, não compareceu, nem constituiu advogado, dou vista ao Douto Representante do Ministério Público para manifestar-se, sobre a aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal.

Palmeira dos Índios, 19 de março de 2025.

ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:58

Expedição de Edital.
07/11/2024 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 18:54

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:46

Juntada de Carta precatória
26/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:15

Expedição de Carta precatória.
13/07/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 12:08

Juntada de Mandado
06/06/2024 08:48

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 08:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 14:07

Juntada de Mandado
14/05/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 04:35

Expedição de Mandado.
12/05/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:07

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:06

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:43

Despacho de Mero Expediente
14/11/2023 12:11

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:57

Juntada de Mandado
12/06/2023 03:10

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2023 11:02

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:47

Expedição de Mandado.
01/06/2023 09:33

Evolução da Classe Processual
31/05/2023 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 19:07

Decisão Proferida
15/02/2023 18:35

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:34

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:32

Evolução da Classe Processual
09/02/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 00:27

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2022 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 21:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2022 21:18

Expedição de Certidão.
29/10/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 09:11

Juntada de Mandado
02/12/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 21:29

Expedição de Mandado.
06/11/2020 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2020 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 16:50

Despacho de Mero Expediente
28/10/2020 12:36

Conclusos para despacho
28/10/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 02:03

Expedição de Certidão.
19/10/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2020 11:16

Expedição de Certidão.
16/10/2020 11:12

Juntada de Alvará
15/10/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 12:12

Decisão Proferida
07/10/2020 07:33

Conclusos para despacho
06/10/2020 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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