TJAL - 0732384-09.2021.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (OAB 12802/AL), ADV: RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ (OAB 7346B/AL) - Processo 0732384-09.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Everton Lino AmaralB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
15/07/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 08:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/07/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 08:16
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
15/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ (OAB 7346B/AL), ADV: ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (OAB 12802/AL) - Processo 0732384-09.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Everton Lino AmaralB0 - 3.
DISPOSITIVO Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Everton Lino Amaral da imputação que lhe é feita neste processo.
Revogo as medidas cautelares impostas ao acusado Everton Lino Amaral, com fulcro no art 386, parágrafo único, inciso II do CPP.
Tendo em vista que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da droga, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
A incineração deverá ser executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.
Expeça-se mandado de incineração da droga.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) destruam-se as amostras da droga guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); b) destruam-se os bens apreendidos nos autos, pois possuem baixo valor econômico e baixíssimo grau de liquidez; c) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se.
Maceió,09 de julho de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
14/07/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2025 14:35
Julgado improcedente o pedido
-
29/05/2025 19:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 13:27
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 02:30
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Anizio Ferreira de Sá (OAB 7346B/AL), André Souza Barbosa de Miranda (OAB 12802/AL) Processo 0732384-09.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Everton Lino Amaral - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de apresentação de Alegações Finais por parte do Ministério Público, abro vistas dos autos à parte ré para apresentação de suas Alegações Finais, no prazo de 5 dias.
Maceió, 13 de maio de 2025 -
13/05/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 02:51
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 10:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/04/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:27
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 14:27:11, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
29/04/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/03/2025 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Anizio Ferreira de Sá (OAB 7346B/AL), André Souza Barbosa de Miranda (OAB 12802/AL) Processo 0732384-09.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Everton Lino Amaral - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 29 de abril de 2025, às 11 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
24/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 14:11
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 14:11
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2025 10:42
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
21/03/2025 10:41
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 08:44
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/04/2025 11:15:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
30/05/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 09:34
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
28/04/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/04/2022 10:36
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/04/2022 09:24
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
19/04/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2022 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 12:41
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 12:40
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 12:40
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 08:37
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 19:20
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 19:10
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 09:50
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
07/04/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/04/2022 08:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 09:55
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:17
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 13:00
Juntada de Alvará
-
10/03/2022 11:44
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
07/03/2022 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/03/2022 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2022 08:51
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 08:48
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 13:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 13:05
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 14:59
Juntada de Mandado
-
01/02/2022 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 10:10
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
25/01/2022 23:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/01/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 07:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2022 07:10
Expedição de Mandado.
-
24/01/2022 22:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 10:22
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 14:11
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2021 11:25
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 08:44
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
14/12/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 12:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 10:01
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
14/12/2021 09:16
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
13/12/2021 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/12/2021 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2021 09:56
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 08:11
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 08:10
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 09:35
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 09:29
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
26/11/2021 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/11/2021 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 20:54
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 09:21
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
23/11/2021 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/11/2021 12:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2021 10:11
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 08:06
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/11/2021 16:53
INCONSISTENTE
-
17/11/2021 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
17/11/2021 13:14
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 12:58
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 12:44
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 12:36
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/11/2021 10:13
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 07:14
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 07:02
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2021 08:30:00, Central de Audiência de Custódia.
-
16/11/2021 22:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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